DA (IM)POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA mayana gonÇalves de souza DA (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro Araranguá 2013 mayana gonçalves de souza da (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro: Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora da Disciplina: Profª Fátima Hassan Caldeira, MS. Araranguá 2013 sumário 1 considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 5 2 referEncial teórico 8 3 delineamento da pesquisa 12 REFERÊNCIAS 14 1 considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 1.1 delimitação do tema e formulação do problema A situação prisional brasileira vem passando por um período caótico, devido à superlotação e até mesmo problemas relativos ao próprio cárcere, sendo estes, dados pela falta de infra-estrutura necessária, os quais mostram claramente a falência do sistema penitenciário brasileiro. Com a falência e a superlotação do sistema penitenciário, os presídios acabam se tornando escolas de crime, onde os detentos são submetidos à condições subumanas, pela falta de condições materiais, gerando violência, onde o mais forte subordina o mais fraco. O Estado, sendo o agente principal, não consegue sozinho garantir à

Escreva o NOME DO TEMA que você escolheu A privatização do sistema penitenciário brasileiro 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO 1.2.1 Faça uma lista das perguntas e respostas que você elaborou sobre o tema. Qual é a real necessidade da privatização do sistema penitenciário brasileiro? O atual sistema não atende às necessidades da sociedade e nem dos próprios presos, pois possui carências estruturais, financeiras e principalmente, não consegue proporcionar uma ressocialização justa para o cidadão…

|RA: 4997023387 | |Disciplina: TCC I | |Curso: Direito – 8º Nível – Profª. Me. Dhieimy Quelem Waltrich | |Data: 05/03/2013 …

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientador: Prof. Gustavo Paschoal NOTA: _____________ PARECER: ( ) Aprovado ( ) Reprovado em ______ de ____________ de 2015. Palmas-TO 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Tema 4 1.2 Delimitação do Tema 5 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 Geral 6 3.2 Específicos 6 4 METODOLOGIA 6 5…

jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro São Sebastião do Paraíso 2013 TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Libertas Faculdades Integradas, sob orientação da Prof. Dra. Maria Cristina Menezes Valenciano. Linha de pesquisa:…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO CARLOS HENRIQUE FIOROT CRUZ A terceirização DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO LINHARES 2014 CARLOS HENRIQUE FIOROT CRUZ A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no…

Público-Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro Man jailed for urinating on police car during traffic stop (video) (BWNToday) » Célia Cristina Muraro RESUMO - O texto trata de estudos preparatórios para elaboração de Parecer Jurídico tendo como tema o sistema penitenciário brasileiro. A realidade carcerária no Brasil é preocupante, sendo urgente a reformulação desse sistema, pois, com raríssimas exceções, o sistema prisional brasileiro apresenta bem mais problemas do…

COMPLETO O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL LOCAL ANO NOME COMPLETO O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa – UNISEPE – Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (FVR)…

Tema e problema A situação prisional brasileira é alvo de notícias e comentários a nível internacional. Todos os fatos que permeiam este assunto notadamente têm como causa a situação degradante que se encontra este setor da segurança pública nacional. Presídios sem infra-estrutura mínima necessária, falta de condições materiais e humanas, a superlotação e problemas relativos ao próprio cárcere são fatores que mostram toda a ineficácia e falência do sistema penal brasileiro. Segundo o…

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título da pesquisa: “Privatização dos presídios” 2 OBJETO 2.1 Tema: O número de presidiários está aumentando e o número de presídios fica estatizado, trazendo deficiências ao sistema, pois causa a superlotação, a falta de assistência jurídica, de atividade para os presos, de educação e capacitação profissional, além disso, não há separação dos presos condenados e dos provisórios e por vezes algumas pessoas ficam presas após o cumprimento de sua pena.…