O princípio constitucional da eficiência na administração pública e a importância de um sistema de controle de custos

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA DE CONTROLE DE CUSTOS Sérgio Paulo Vieira Villaça 1. Introdução Na busca pelo aperfeiçoamento da Administração Pública, o tema eficiência vem assumindo um papel fundamental, já que o Estado se vê diante de um cidadão cada vez mais informado e, por conseguinte, mais exigente. O aumento das demandas, entretanto, não foi acompanhado do crescimento proporcional dos recursos, exigindo do gestor uma maior preocupação em relação à qualidade dos gastos públicos. Aqui entra em cena a eficiência como forma de reduzir custos e ao mesmo tempo aumentar a qualidade dos serviços prestados. Tal preocupação levou à edição da Emenda Constitucional nº. 19 de 4/6/98 que, ao alterar o artigo 37 da Constituição de 1988, inseriu a eficiência entre os princípios da Administração Pública. Não se trata, todavia, de uma inovação uma vez que este princípio já estava previsto no texto original, artigo 74, onde no inciso III encontra-se a determinação de que todos os Poderes deverão manter um sistema de controle interno com finalidade de “comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.” Indo mais longe, vale lembrar que o Decreto-lei 200 de fevereiro de 1967, ao dispor…

sistemas de custos para a administração pública a fim de que se possa mensurar e avaliar os programas e projetos governamentais. Apresenta a necessidade da implementação de indicadores de desempenho, como forma de medir a eficácia e eficiência da sua gestão. Procurou-se trazer para a discussão tópicos relacionados as motivações para o estudo da questão de custos no setor público, uma restrospectiva sobre a legislação aplicável, avaliação e o sistema de custos, assim como conceitos…

Custos no Setor Público 1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Conforme registrado por Alonso (1999, p.43), somente recentemente o serviço público vem aderindo à utilização de sistemas de custos. Segundo esse autor, no Brasil, não existe uma cultura de custos no setor público. No início do século XX, os sistemas de custos ganharam espaço nas empresas privadas, sendo utilizados principalmente nas indústrias, e a maior parte do seu custo total era…

FINANÇAS PÚBLICAS CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NECESSIDADE, FACILIDADE NA APURAÇÃO E OBRIGATORIEDADE. São João de Meriti – RJ 2012 RESUMO Empresas privadas que possuem em sua gestão profissionais com visão de futuro, já reconheceram a necessidade da implementação e controle do sistema de custos no ambiente totalmente globalizado e competitivo em que vivemos, onde tudo muda a todo tempo. O que será demonstrado nesse artigo é a necessidade da…

Princípio da Eficiência 1. Introdução Este trabalho tem como função dar alguns conceitos a respeito do princípio da eficiência, bem como mostrar algumas características do mesmo, com base em notas tomadas em sala de aula, durante a disciplina de Legislação Administrativa, em pesquisas na Internet e também na visão de alguns autores como Hely Lopes Meirelles, Diógenes Gasparini e Maria Sylvia Zanella di Pietro. 2. Desenvolvimento 2.1 Definição Este princípio é um dos…

que permita a evidenciação de resultados alcançados sob à égide da eficiência, eficácia e efetividade da gestão. No Brasil, a maioria dos gestores não sabe dizer se ações oferecidas à sociedade são bem sucedidas ou não. Quando eles, por exemplo, impõem cortes ao orçamento, não sabem se estão cortando “supérfluos” ou “essenciais”. Faltando-lhes, muitas vezes, informações objetivas quanto aos resultados alcançados. A busca de alternativas que reduzam os custos e otimizem a efetividade…

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA MOGI DAS CRUZES 2014 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Administração da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Professora Orientadora: Carla Alessandra Branca Ramos da Silva MOGI DAS CRUZES 2014 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PÁGINA DE…

MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM Resumo: A aplicabilidade da eficiência e da economicidade nas ações do Estado foram levadas mais a sério após a chamada reforma administrativa, ocorrida com a Emenda Constitucional nº 19 de 1998. O processo neoliberal na economia mundial, a globalização, a crise do Estado na década de 80 foram fatores que contribuíram para uma nova visualização do sistema. O aparelho do Estado deveria, pois, encontrar em si mesmo um fim mais imediato, mais…

Carolina Cunha Machado, Paulino Tsurushima, Talita Brizzi e Luis Marcelo Martins A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carolina Cunha Machado* Paulino Tsurushima* * Talita Brizzi* ** Luis Marcelo Martins**** RESUMO: Independentemente de ser pública ou privada, a gestão dos recursos financeiros é de suma importância para o sucesso de qualquer empresa. A obtenção de resultados passa por uma boa gestão dos custos. Desta forma, o presente trabalho discute a…

O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Julio Cesar de Campos Fernandes Painel 18/065 Sistema de Custos do Governo Federal: novas perspectivas para o aumento da eficiência na gestão dos recursos públicos O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Julio Cesar de Campos Fernandes RESUMO Este trabalho apresenta reflexões sobre a importância do gerenciamento das informações de custos para o processo de melhoria da…