A CONCILIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MARÍLIA 2012 PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LUIS VIEIRA CARLOS JUNIOR MARÍLIA 2012 Silva, Paula Georgeti A conciliação como instrumento de solução de conflitos / Paula Georgeti Silva; orientador: Luis Vieira Carlos Junior. Marília, SP: [s.n.], 2012. 59 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Acesso à Justiça 2. Solução de conflitos 3. Pacificação social 4. Conciliação CDD: 342.1 Aos meus pais, Carmen e Osnir, minha avó Cida e irmã Lígia pelo apoio incondicional; Aos meus amigos Ângela Gabriela e Marco pelo companheirismo nesses cinco anos de faculdade; Ao 2º Juízo Cível da Comarca de Marília, em especial ao Marcelo e Adriana Degani, por todo o conhecimento que me proporcionaram; Com carinho e gratidão aos amigos Aldo Aranha e Marcelo Carneiro. AGRADECIMENTOS…

Conselho Nacional de Justiça, em especial seu contexto de inserção e os novos rumos da conciliação e mediação por ela trazidos, como foco para o potencial de efetividade na pacificação social que apresentam. Analisou-se a jurisdição, seus escopos, a pacificação social como fim perseguido pelo Estado Democrático de Direito e seus reflexos no direito fundamental de acesso à justiça como cenário para o surgimento da Resolução. Este ato normativo insere definitivamente no mundo…

CONFLITOS FAMILIARES – A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSENSUAL DE SOLUÇÃO Lilia Maia de Morais Sales Professora Titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE 1 Considerações Iniciais A Instituição família vem passando por inúmeras transformações que ensejaram inúmeros novos e complexos conflitos. O presente trabalho objetiva aprofundar o estudo sobre as mudanças ocorridas nas últimas décadas com a família brasileira, especialmente no tocante a sua constituição, as novas…

política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também os que possam sê-lo mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação; CONSIDERANDO a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e…

Apresentação do conteúdo e do plano de ensino. 2) Acesso à Justiça. Conceito e História. As ondas renovatórias de Mauro Capelleti e Bryan Garth. 3) Crise no Judiciário Internacional e interno. 4) Introdução aos métodos alternativos de solução de conflitos. Evolução história e conceitos. Diferença entre médios heterocompositivos e autocompositivos. 5) Arbitragem. Definição. Introdução história da arbitragem. Natureza Jurídica. 6) Modalidade de arbitragem. 7) Atividade em sala – Trabalho…

Nacional de Conciliação Com a Resolução 125 do CNJ, foi instituída a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”. A Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses busca assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. A…

POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas são meios que o Estado encontra para efetivar suas obrigações para com a sociedade. Podemos ainda dizer que o conceito de política pode ser definido como o conjunto de procedimentos pacíficos para resolução de conflitos entre interesses coletivos e individuais, ou ainda que é procedimento adotado pelo governo com o fito de solucionar os anseios sociais; As políticas públicas denominadas (policy) são o que se obtém da atividade política (politics).…

TEMA: Os benefícios dos meios alternativos de resolução de conflitos Introdução Vivemos em uma era de globalização, submissos às consequências deste advento e submersos numa sociedade devastada pela pressão e supressão econômica. Somos atormentados pelos riscos a que antes não éramos expostos. Neste ambiente explode a litigiosidade e eclodem meios de solucioná-los. São os chamados direitos alternativos métodos alternativo-adequados, mecanismos…

de Andrade RESUMO O presente trabalho traz como objeto de estudo a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário, já que é fundamental a revolução na prestação jurisdicional com incentivo à cultura da pacificação. No primeiro capítulo da monografia é feito um breve estudo histórico dos conflitos, assim como os primórdios dos meios de composição, sendo que no segundo capítulo são trazidos detalhes sobre o Poder Judiciário Brasileiro…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS Disciplina: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Curso: DIREITO Turno: NOTURNO 1/2015 Turma: D Professor (a): Tânia C. A. de SIQUEIRA Alunas: Fernanda Amaral R.A: 21500774 Wesliny Amorim R.A: 21502571 ATIVIDADE COMPLEMENTAR 02 WALTRICH, A.C.G.Q; OLIVEIRA, L. D. COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 1o AO 6o DA RESOLUÇÃO No 125 DO CNJ, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. IN: SPENGLER, F.M (org.). A…