lesgilacao aduaneira

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA CÓDIGO: DV417 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. 7. Despacho aduaneiro. 8. Infrações e penalidades. 9. Processo administrativo-fiscal e judicial. 10. Normas internacionais. 1 - INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA 1. Conceito de Legislação Aduaneira Comparada e razões de seu estudo. Competência da União para legislar sobre o comércio exterior. 2. Aduana ou alfândega. Terminologia derivada. Tributos aduaneiros. 3. Direito Aduaneiro e sua posição no Sistema Jurídico. Elaboração de normas. 4. Órgãos aplicadores da Legislação Aduaneira administrativos e judiciais. Doutrina, legislação e jurisprudência e sua exteriorização. 5. Fontes legais da Legislação Aduaneira no Brasil. Normas internacionais. Legislação Aduaneira no Brasil e Legislação Aduaneira Comparada. 2 - POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1. Política de Comércio Exterior no Brasil. Órgãos envolvidos em sua formulação. 2. Órgãos executores: (a) Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, (b) Secretaria da Receita Federal - SRF, (c) Banco Central do Brasil - BACEN. Outros órgãos influentes. 3. Jurisdição…

atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. (art. 580 do Regulamento Aduaneiro) Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de…

justificam o desenvolvimento das competências previstas nesse componente curricular. Aplicar métodos, processos de comércio exterior. Obter técnicas e conhecimentos dos processos aduaneiros. Interpretar resultados de estudos de mercado, econômicos, tecnológicos e políticos. Realizar processos de compras de acordo com as necessidades, atendendo as políticas da organização e a legislação vigente. Analisar documentos necessários para o processo de importação e exportação. Conhecimento…

Comércio Exterior, Importação e Exportação •Comércio exterior: é o conjunto das compras e vendas de bens e serviços feitos entre países. • Quando um país vende um bem ou serviço a outro, a operação é chamada de exportação. • Quando compra de outro país, efetua realiza uma importação. Comércio Exterior, Importação e Exportação A balança comercial: é o resultado dos valores recebidos pelas exportações, menos os valores pagos pelas importações.  Quando as exportações superam as…

importante instrumento para o comércio exterior. Este intento será conseguido através de pesquisa bibliográfica específica de comércio exterior. O tema estudado nesse artigo, mostra que atividades comuns ao nosso dia a dia, requer o uso de tal regime,por exemplo, os carros e peças da Fórmula I, os instrumentos e equipamentos para o show de uma banda estrangeira, a exposição de quadros de um artista europeu. Palavras-chave: Comércio Exterior.Regime Especial Aduaneiro. Admissão…

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX foi instituído pelo Decreto n° 660, de 25/09/92, consiste na sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Banco Central do Brasil (BACEN), no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação. O SISCOMEX é um sistema…

UNOESC a fim de propiciar maiores informações quanto a negociações internacionais, bem como informações de outros país em geral. Nas páginas que seguem propiciamos informações básicas sobre a Negociação Internacionais. Fundamentos, princípios da logística internacional, funções da logística internacional, fluxo organizacional da logística internacional, princípios do comércio exterior, conceito de exportação e importação, órgãos intervenientes no comércio exterior, SISCOMEX – Sistema…

Comércio Exterior, suas Motivações, Importância, Mercadorias e Países. O presente capítulo abordará o conceito de comércio exterior, exportar e importar, suas motivações e importância para as pessoas, empresas e governos, bem como as mercadorias e países envolvidos, Também serão mencionados alguns valores referentes ao comércio mundial e brasileiro, de modo que se possa entender a representatividade do comércio do Brasil em relação ao global, e destes dois diante dos seus respectivos…

jorgesimoess Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Importação E Exportação Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Pesquisa Avançada Trabalhos 1 - 20 de 495 Importação X Exportação Brasil/espanha JOSE EDUARDO CAMINHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO: BRASIL E ESPANHA CASCAVEL - PR 2010 CAMILA MARIA TOSO DANIELA DARTORA FRANCIANE C. ROZZINI JOSE EDUARDO CAMINHA JULIANA ALVARES LUANA…

Resumão Comércio Internacional RESUMO COMÉRCIO INTERNACIONAL Conteúdo 1. Conceitos Básicos 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil 4. Classificação Fiscal de Mercadorias 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais 7. Os INCOTERMS 8. Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos…