Conceito E Aplicação Do P P C P

FUNÇÃO GARANTISTA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Revista dos Tribunais | vol. 778/2000 | p. 476 - 488 | Ago / 2000 Doutrinas Essenciais de Direito Penal | vol. 1 | p. 449 - 466 | Out / 2010 DTR\2000\437 Nereu José Giacomolli Magistrado em Porto Alegre. Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. Área do Direito: Processual Sumário: 1.Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2.Conceitos - 3.Fundamentos - 4.Efeitos e garantias - 5.Conclusões 1.…

Programático • Conceitos básicos • Modelo entidade relacionamento • Normalização Bibliografia HEUSER, Carlos A. Projeto de Bancos de Dados. Sagra, 1998. (Livrotexto) MACHADO, Felipe Nery R. & ABREU, Maurício. Projeto de Banco de Dados. Editora Érica, São Paulo, 1995. Conceitos básicos • Dado: – Um fato, alguma coisa sobre a qual uma inferência é baseada. • Informação: – Dado interpretado como um valor, inferência realizada li d • Definição genérica de Banco de…

CONCEITOS JURÍDICOS INDERTEMINADOS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA DINORÁ ADELAIDE MUSEITI GROTTI Professora da PUC/SP. Ex-Procurdora do Município de São Paulo. I - ABORDAGEM DO TEMA o sempre atual e inesgotável tema da discricionariedade é pleno de controvérsias e continua a exigir aprofundado estudo doutrinário de seus variados matizes. Não sem razão já foi chamada de quaestio diabolica do Direito Administrativo l , e de o cavalo de Tróia do direito administrativo do Estado

apenas uma ação. b) Os diretores de uma empresa, cujo objeto social está relacionado com semoventes. c) O sócio de uma cooperativa que está falida. d) Os depositantes de conta corrente de casas bancárias. e) Nenhuma das anteriores. 002) Assinale a opção incorreta: a) A Contabilidade não é aplicada no serviço público. b) Rédito é o resultado da atividade econômica. c) Pelo regime de caixa, o rédito é apurado pelo confronto entre recebimentos e os pagamentos…

postos pela reflexão antropológica enfocando principalmente a questão da cultura, identidade e organização simbólica remetendo para a esfera das organizações empresariais, entendidas como sistemas culturais. Promover de modo crítico e atualizado a aplicação desses conhecimentos para o campo profissional de sua graduação. METODOLOGIA GERAL: A estratégia a ser adotada é a de aulas expositivas nas quais os alunos assumem também um papel participativo importante para o processo de…

no final da década de 1940 como forma de sistematizar o conhecimento necessário ao entendimento da eficiência em sistemas de comunicação (KHINCHIN, 1957, p. 30). A TMC não foi considerada como adequada para aplicações em cartografia por alguns autores como Salichtchev (1973)1, Robinson e Petchenik (1976)2 citados por Bjorke (BJORKE, 1996, p.78), em função de que no meio de comunicação, objeto da Cartografia, não ocorre perda de informação, mas pelo contrário, nestes sistemas…

manufatura sustentável. Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2008 POSTPONEMENT: UMA ESTRUTURA CONCEITUAL PARA SUA APLICAÇÃO Karine Araújo Ferreira (UFSCar) karineprod@yahoo.com.br Rosane Lucia Chicarelli Alcântara (UFSCar) rosane@power.ufscar.br O postponement vêm sendo discutido há décadas e as primeiras experiências práticas utilizando o conceito remontam da década de vinte. Na literatura acadêmica, o termo foi originalmente introduzido na literatura de…

Pastor José Alves de Oliveira, s/n, Cabedelo – PB – CEP: 58080-000 Palavras-Chave: Ensino de Química, Contextualização, Experimentação Resumo: Este trabalho foi estruturado na aplicação de experimentos alternativos dentro de uma sequência de atividades, proposta ao conteúdo “Gases e suas Transformações”. A aplicação foi realizada numa turma do 2º ano do Ensino Médio, do período noturno, da Escola Estadual Maria de Lourdes Araújo, localizada na cidade de Santa Rita-PB. Partindo de…

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS .10 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................11 INTRODUÇÃO É bastante antigo o conceito de juros, tendo sido amplamente divulgado e utilizado ao longo da História. Esse conceito surgiu naturalmente quando o Homem percebeu existir uma estreita relação entre o dinheiro e o tempo. Processos de acumulação de capital e a desvalorização da moeda levariam…

Processual Sumário: 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2. Conceitos - 3. Fundamentos - 4. Efeitos e garantias - 5. Conclusões 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do Império Romano e ao direito de Justiniano, com sua Crimina Extraordinaria e seus conceitos amplos, quase indeterminados. Tampouco corresponde ao Direito…