Conceito De Habitação Direito Civil

Direito Real de Uso Direito do usufruto, no Direito Romano,eram o usus, o fructus sine usus, e no período do direito justunianeu, a habitatio e as operae servorum. O usus, em seu significado originário, era o direito de usar uma coisa sem receber os frutos.Era dirigido a coisas que não o produziam, não se levando em conta a possibilidade de auferir qualquer fruto civil. Podia ser constituído sobre uma biblioteca ou escravo, por exemplo e , se constituído sobre uma casa, dele estava …

CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Itajaí (SC), outubro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

Servidão A palavra significa escravidão predial (imóvel). Será um prédio cedendo ao outro. Direito real de fruição. Exemplo: direito de passagem, direito de pastar o gato, direito de pegar água. Conceito de Jose Guilherme Braga Teixeira: é a relação jurídica real por meio da qual o proprietário vincula seu imóvel, dito serviente, a prestar certa utilidade a outro prédio, dito dominante, pertencente a dono distinto, obrigando-se em consequência a não praticar determinados atos dominiais no

HABITAÇÃO 1.Conceito. É um direito real de fruição, uma vez que apenas é cedido o direito de habitar o imóvel.Na lição de Flávio Tartuce, “ o proprietário transmite o direito e o habitante tem o direito de habitar o imóvel a seu favor”. É um direito de uso. 2.Natureza jurídica. Direito real temporário e personalíssimo, com finalidade específica de uso para fins de moradia. 3.Características. Gratuidade – o titular não pode emprestar, nem alugar, sob pena da retomada do imóvel,…

DIREITOS REAIS: USO E HABITAÇÃO 2015 SUMÁRI 1 Introdução 3 2 Considerações Históricas 4 3 Diferenciação Conceitual entre Uso, Habitação e Usufruto 4 4 Direito Real de Uso 5 5 Direito Real de Habitação 5 6 Ações Usadas para o Direito Real de Uso e Habitação 7 6.1 Ação Reivindicatória 7 6.2 Ação Confessória 7 6.3 Ação Cominatória 7 6.4 Ação Negatória 7 7 Conclusão 9 9 Referências 10 1 Introdução O presente trabalho apresentará os direitos reais de uso e habitação em que

Des. Gilberto Gomes de Oliveira DECLARATÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. AJUIZAMENTO COM RESPALDO NA POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇAO DO DIREITO REAL DE HABITAÇAO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. PRETENSAO DOS HERDEIROS DE ALIENAR O ÚNICO IMÓVEL ARROLADO NO INVENTÁRIO ABERTO EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DA GENITORA. O novo Código Civil em seu artigo 1.831, ao tratar do direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, recepcionou parcialmente a norma insculpida no 2º do artigo1.611, pois não trouxe mais a…

TRABALHO DE DIRETO CIVIL DIREITOS REAIS USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO 4 Usufruto. Uso. Habitação Conceito de Usufruto. Noticia histórica O Usufruto, uso e habitação são institutos pertecentes a mesma natureza e direcionado pelo conteudo mais abrangente do usufruto. Esses três institutos tratam se do direito de gozo ou de fruição sobre

PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Lizandra Takanashi B. Bonna O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na União Estável Belém- Pará 2014 Lizandra Takanashi B. Bonna O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito a moradia na União Estável Trabalho apresentado como…

Habitação 1. Conceito A Habitação é o direito real temporário de ocupar gratuitamente casa alheia, para a moradia do titular e de sua família. É um direito de uso limitado à habitação, pois, além de incessível, não admite qualquer forma de fruição. Como o próprio nome retrata, significa à faculdade de seu titular residir gratuita e temporariamente em um prédio, com sua família. Por Outro lado, há que se anotar que o objeto do direito real de habitação é um bem imóvel, casa ou…

UNIDADE DE ENSINO-CAMPUS II SUPERIOR EM TECNOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL JOSÉ WELLINGTON SIMPLICIO – RA 7119500749 JAIRO PIRES DE QUEIROZ FILHO – RA 6951445653 RODOLFO SILVA DONETTI – RA 6950489932 SANTINO PRETO DE CAMARGO FILHO – RA 8311760767 SANDRA BOMFIM TEIXEIRA–RA 1299513819 VALDIR REIS DE MORAIS – RA 6951441034 TUTOR PRESENCIAL: AUGUSTO SUEIRO Santo André/SP 56502305448300055873654019550011/2013 Sumário Introdução..3 Etapa