Conceito De Habitação Direito Civil

1980, se caracterizou pela reestruturação e pelo revigoramento da COHAB, com o aumento dos números de moradias produzidas, sendo a maioria destinada à classe média.No Governo Collor (1990-1992), foi lançado o PAIH (Plano de Ação Imediata para a Habitação), sendo o programa habitacional mais importante, que tinha como proposta o financiamento de 245 mil habitações em 180 dias, mas esta meta não foi cumprida.O Governo Itamar (1992-1994) criou os Programas Habitar Brasil e Morar Município,…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social patricia aparecida da silva Projeto de pesquisa políticas Públicas de Habitação de Interesse Social Plano Local de Habitação de Interesse Social em Goiânia Goiânia 2014 patricia aparecida da silva Projeto de pesquisa políticas Públicas de Habitação de Interesse Social Plano Local de Habitação de Interesse Social em Goiânia Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O que é habitação CAPÍTULO I 1. Direitos à habitação 2. Conceitos de habitação 3. Visão do Governo para habitação 4. Habitação na visão global CAPÍTULO II 1. Comentários e experiência do aluno CAPITULO III 1. Algumas soluções CAPITULO IV 1. Referências INTRODUÇÃO Habitação ou espaço doméstico é o nome dado ao lugar onde o ser humano vive. Uma habitação é normalmente uma estrutura artificial (ainda que nos primórdios o ser…

Aula dia 01/08/2013 Direitos reais na COISA ALHEIA ART. 1225, II A XII II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Sobre a propriedade o seu proprietario pode: usar, fruir, dispor,

característica da preferência nos direitos reais ou direito das coisas ? De acordo com Paulo Nader (2010) a preferência consiste na prioridade que desfruta o titular em relação aos credores simples ou quirografários, para o recebimento de seu crédito com os recursos gerados pela coisa gravada. Consiste em uma hierarquia de poderes, prevalecendo os que emanam de um direito real, que vencem assim, os derivados de um direito de crédito. Traduz-se na ideia de que os direitos reais de…

TRABALHO DIREITO REAIS CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO DA MATÉRIA NOÇÃO DE DIREITOS REAIS Analizando alguns tipos de relações jurídicas, tais como: A propriedade; O usofruto; O uso de habitação; O direito de superfície; As servidões prediais; Direito real de habitacao periodica; A hipoteca; Penhor; Direito de retenção; Previlegios creditórios especiais; Direito do benificiario de promessa de alienacao com eficacia real e preferencia com eficacia real; ou seja, a existencia…

FOCO NA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL BRASILEIRA Professor Mestre Pedro de Seixas Corrêa Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV Management como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista. TURMA 3 BRASÍLIA/ DF 2012 O Trabalho de Conclusão de Curso A SUSTENTABILIDADE DE GRANDES EMPREENDIMENTOS COM FOCO NA…

latino anatocismus, de gênese grega, e significa usura, prêmio composto ou capitalizado. Como conceito de Direito Civil, o anatocismo é a cobrança de juros sobre o juro vencido e não pago, que se incorporará ao capital desde o dia do vencimento. É a capitalização dos juros não admitida legalmente, mesmo que expressamente convencionada em contrato, salvo em operações regidas por normas especiais. Já como conceito de Direito Comercial, o anatocismo é a cumulação dos juros vencidos aos…

FACULDADE VALE DO JAGUARIBE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA DO CEARÁ -IESC SERVIÇO SOCIAL ACADÊMICA : MARIA ERIKA VIEIRA HABITAÇÃO :A IMPORTANCIA DE TRABALHAR A POLÍTICA HABITACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTA COMUNITARIO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa do Ceará IESC,como requisito

Direito Civil CPIV – Jurisprudência Página 1 de 15 Bem de família ............................................................................................. 1 Alienação fiduciária ................................................................................... 3 Loteamento ................................................................................................... 4 Direito de preferência ............................................................................... 5…