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O imposto sobre produtos industrializados -IPI- é um tributo federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, que depende da essencialidade do produto. Desta maneira, as alíquotas são menores para produtos industrializados essenciais e maiores para produtos considerados supérfluos ou prejudiciais a saúde. Em dezembro de 2008, um decreto presidencial reduziu o IPI dos veículos novos. Para não ficar inerte à perda de receitas tributarias e para não provocar uma redução brusca nas vendas, o governo planejou um retorno gradual do imposto de outubro de 2009 a janeiro de 2010, até chegar às alíquotas praticadas antes da redução. No quadro, estão apresentadas as alíquotas do IPI de acordo com a motorização do veiculo. O imposto sobre produtos industrializados -IPI- é um tributo federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, que depende da essencialidade do produto. Desta maneira, as alíquotas são menores para produtos industrializados essenciais e maiores para produtos considerados supérfluos ou prejudiciais a saúde. Em dezembro de 2008, um decreto presidencial reduziu o IPI dos veículos novos. Para não ficar inerte à perda de receitas tributarias e para não provocar uma redução brusca nas vendas, o governo planejou um retorno gradual do imposto de outubro de 2009 a janeiro de 2010, até chegar às alíquotas praticadas antes da redução. No quadro, estão apresentadas as alíquotas do IPI de acordo com a motorização do veiculo.  O imposto sobre produtos…

- 2012 - INTRODUÇÃO Artigo 153 - Compete à União instituir impostos sobre: I - Importação de produtos estrangeiros; II - Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - Renda e proventos de qualquer natureza; IV - Produtos industrializados; V - Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - Propriedade territorial rural; …

1 PRODUTOS NACIONAIS E SEUS RESPECTIVOS IMPOSTOS O Brasil é um dos países com maior carga de tributos – conjunto de impostos agregado a um produto ou serviço, além do custo de produção – do mundo. Com base no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos são cobrados até em produtos de necessidades primárias, como por exemplo, os alimentos. O IPBT apurou que alguns alimentos têm embutido no preço, no mínimo seis impostos, tais como o PIS (Programas de…

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS. RESUMO O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem duas principais hipóteses de ocorrência, na operação interna, ou seja, na saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. A outra hipótese de ocorrência é na importação, no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira. Entanto, há controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à segunda…

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto seletivo…

TRABALHO COMPLEMENTAR IMPOSTOS NÃO-CUMULATIVOS ICMS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUASL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. O ICMS é um imposto que tem seu sujeito ativo o Estado (esfera estadual), porém possui algumas características nacionais, pois algumas questões são resolvidas entre os estados em comum acordo, ou sofre interferência direta do senado federal. Para que o ICMS seja cobrado,…

“IMPOSTOS” FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS BOA VISTA/RR - 2014 Paloma Gabriela ferreira do Nascimento Vanessa Ana Bento da Silva “IMPOSTOS” FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado ao Curso de Economia da…

IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de industrialização. Para que haja a incidência do IPI, é necessário além da fabricação, que ocorra a saída deste produto do estabelecimento. Nesse diapasão, o termo industrialização refere-se à qualquer operação de que resulte alteração…

Definição e fins Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias,…

1. Construa as regras-matrizes do imposto sobre produtos industrializados e aponte o tipo de lançamento aplicável ao tributo. Critério Material: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Logo, o…