Carta De Intenção Mestrado Direito

DOIS COELHOS NUMA CAJADADA SÓ: O DESRESPEITO AO DIREITO INTERNACIONAL E O SOTERRAMENTO DE UMA SEGURANÇA EUROPEIA INDEPENDENTEi Carlos Enrique Ruiz Ferreiraii RESUMO: O artigo pretende demonstrar que a intervenção militar da OTAN na Iugoslávia em 1999 (sérvios versus albaneses em Kosovo) significou um ponto de inflexão nas relações internacionais pós-Guerra Fria. Para tanto, são destacados dois fatores que subjazem à intervenção: a problemática do Direito Internacional e a problemática…

SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PARA VIAGEM AO EXTERIOR - MUDANÇA DE DOMICÍLIO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0186664-93.2007.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. FABIO DUTRA - Julgamento: 12/11/2013 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE AUTORA, CIDADÃ ALEMÃ, DE OBTENÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAJAR EM COMPANHIA DE SUAS FILHAS MENORES DE DEZ E NOVE ANOS.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS JATAÍ CURSO DE DIREITO JOÃO HENRIQUE GONÇALVES “OPERAÇÃO AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM REGIME? JATAÍ – GO AGOSTO DE 2013 JOÃO HENRIQUE GONÇALVES “OPERAÇÃO AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM REGIME? Monografia apresentada como requisito para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC-II), do Curso de Direito – Campus Jataí – Universidade Federal de Goiás. Orientador: Prof. Me. David Santos

indigenistas no extremo sul da América portuguesa” O livro “As diversas formas de ser índio políticas indígenas e políticas indigenistas no extremo sul da América portuguesa” é fruto da tese de Mestrado de Elisa Frühauf Garcia, graduada em História na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999) e mestrado (2003) e doutorado (2007) na Universidade Federal Fluminense, onde hoje é professora adjunta. Sua tese foi premiada e publicada pelo Arquivo Nacional em 2009. O processo de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESTRICTO SENSU – CPGSS MESTRADO EM DIREITO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO BELIZA MARTINS PINHEIRO CÂMARA O PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL EM FACE DOS EFEITOS INTER PARTES DAS DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS GOIÂNIA 2012 BELIZA MARTINS PINHEIRO CÂMARA O PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL EM FACE DOS EFEITOS INTER PARTES DAS DECISÕES DAS…

Quando se está a falar em ética, necessariamente se pensa na relação entre comportamento e intenção do indivíduo, já que éthos é a revelação de seu hábito de ação. Toda ação comporta, necessariamente, o seu aspecto subjetivo (possibilidade de eleição de meios e fins pelo indivíduo) e seu aspecto objetivo (determinação do comportamento pela conjuntura dos dados externos que condicionam o agir). A função do Direito, dentro da lógica da construção de relações sócio-humanas condizentes com o…

territorial ali expressa. Essa análise trouxe discussões pertinentes como a questão de autoria e a erudição renascentista do engenheiro militar. O próprio processo analisado levou-nos a pensar a experiência local, o contato com os sertanistas e com cartas feitas anteriormente. Assim, tratamos a cartografia não apenas como ciência, mas como experiência vivida do território. Palavras Chave: Francisco Tosi Colombina. Capitania de Goiás. Engenharia militar. Cartografia. Introdução No…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O DIREITO Introdução “A escola é direito de todos”. Esta frase inquieta muitos professores quando constatam, em suas salas de aula, a realidade da diversidade humana. A origem da educação tradicional fez com que alguns profissionais de educação despertassem o desejo de nivelar os conhecimentos dos alunos. A proposta da educação inclusiva deu um novo aspecto à educação, visando um olhar diferenciado sobre as singularidades humanas. Baseadas nas leis…

UNIVERSIDADE INTERNACIONAL UNINTER ROSANI HEY – RU 260630 CURSO DE DIREITO / 5º PERÍODO TRABALHO INTERDISCIPLINAR A (IN) DISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA CURITIBA 2014 UNIVERSIDADE INTERNACIONAL UNINTER Rosani Hey - RU 260630 TRABALHO INTERDISCIPLINAR PESQUISA TEÓRICO-DOUTRINARIA DE CARÁTER JURÍDICO COM BASE NA LITERATURA CONSTITUCIONAL, SOBRE A INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COM ÊNFASE NO DIREITO À VIDA, CONSUBSTÂNCIADAS NA EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E…

principles, historical evolution the extradition institute and it will approach the theme of the process extradicional and the Federal Supreme Court. Keywords: extradition; Supreme Federal Court; extradition processes Revista do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, Brasília, v. 2, n. 1, p. 261-279, jan./jun. 2005 261 Introdução Quais são os pressupostos nos processos de extradição no Brasil? Qual é o papel e o controle do STF nos processos extradicionais? A…