Disserta O De Mestrado SILVIA AMARO

subalternos. Sobre a teoria formalista recaem críticas quanto à capacidade de explicar o fenómeno global. Segundo a concepção materialista deparamo-nos que é configurada por um laço de coordenação e unidade entre os órgãos dotados da mesma competência material, o que vai permitir justificar a possibilidade de um deles dirigir ou mesmo substituir a atividade jurídica do outro. Também esta não está isenta de críticas. Uma delas reside no facto de existir competência comum entre os dois órgãos o que não significa que exista um nível de hierarquia entre as mesmas. Já a concepção funcionalista recorre ao conjunto de funções ou poderes jurídicos do superior hierárquico ou aos inseparáveis deveres do subalterno. É neste ponto que esta vai encontrar a caraterização do fenómeno da hierarquia administrativa. Ainda no campo da funcionalista, vamos encontrar dois critérios diferenciadores. Um deles (maximalista) tenta qualificar a hierarquia pela universalidade das faculdades jurídicas que são 32 Cf. RIBEIRO, João Soares - Estatuto Disciplinar da Função Pública. Porto: Ed. Justiça e Paz, 1988, Anotação. 26 atribuídas ao superior hierárquico. O outro (minimalista) explica, por intermédio de um ou alguns poderes do superior hierárquico33. A concepção normativista assenta nas relações de subordinação. A sua essência reside no dever de obediência de um órgão aos ditos comandos organizados ou vinculados que derivam de um outro órgão que lhe está supra – ordenado. Aconselhada por…

criação da AdRA. A execução do investimento, sendo uma obrigação contratual da AdRA, é também um meio para tornar a gestão dos sistemas mais eficiente. Para completar este ciclo da eficiência é necessário uma integração entre o investimento e a manutenção das infraestruturas, atuando também ao nível da prevenção (e não só da reação/deteção da ocorrência das fugas e perdas). Para esse fim, procedeu-se à implementação do AQUAMAN (software de gestão de manutenção implementado em setembro…

articulada entre instituições que atuem ou que possam apoiar a conservação e o uso de recursos genéticos amazônicos, a GENAMAZ está estruturada com a participação ativa e integrada de instituições federais, regionais e estaduais que atuam na Amazônia, como agências para o desenvolvimento socioeconômico; centros de excelência em P & D; sistema universitário público e privado; sistema para conservação e qualidade ambiental; sistemas de C & T; organizações empresariais e organizações não…