Capitulo Xiv Paulo Nader

.................................................. 10 CAPÍTULO 1 - A HISTÓRIA DO RACISMO NO BRASIL.................................... 12 1.1 Historiografia racial............................................................................... 12 1.2 Escravidão e “liberdade”: do mito a realidade...................................... 16 1.3 A cor da raça: do simbolismo ao humanismo....................................... 18 CAPÍTULO 2 - O CRIME DE PRECONCEITO E SUAS…

tempo perdido. - Michelângelo SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – BREVES DEFINIÇÕES/CONCEITOS 1.1 – DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE 1.2 - RESPONSABILIDADE CIVIL 1.2.1 – RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 1.2.2 - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADECIVIL 1.2.3 – RESPONSABILIDADE CIVIL E O CDC 1.2.4 – RESPONSABILIDADE OBJETIVA 1.3 - SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO 1.3.1 – CONSUMIDOR 1.3.2 - FORNECEDOR CAPÍTULO 2 – O TEMPO - Conceito E considerações

deliberativo da Câmara e é constituído pela reunião, dos Vereadores, em exercício, em local, forma e número legal para deliberar: “§ 1º - O local é o recinto de sua sede; § 2º - A forma legal para deliberar é a sessão regida pelo capítulo referente à matéria, instituído no regimento; § 3º - O número é o “quorum” determinado em Lei no Regimento para a realização das sessões e para as deliberações, Ordinárias e Especiais. Art.25º - As deliberações do Plenário serão…

o homem como zoon politikon, ou animal político, ente que participa do gênero animal, porém apresenta a nota específica de ser político, habitante da Polis, participante de uma sociedade. (CAVA, 2006). Fora desta, resume Aristóteles, citado por Paulo Nader (1995, p.109), “o homem seria um bruto ou um deus”. Entretanto, com a expansão do Império Alexandrino, já não era possível conceber a visão aristotélica de que o homem não existia senão em função da Polis. Isto porque, ao conquistar…

Gonçalves Pinheiro (Pará) Cacilda Pedrosa de Oliveira (Goiás) Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (Pernambuco) Celso Murad (Espírito Santo) Cláudio Balduíno Souto Franzen (Rio Grande do Sul) Dalvélio de Paiva Madruga (Paraíba) Desiré Carlos Callegari (São Paulo) Edevard José de Araújo (AMB) Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (Alagoas) Frederico Henrique de Melo (Tocantins) Gerson Zafalon Martins (Paraná) Henrique Batista e Silva (Sergipe) Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen (Minas…

lei assinada pelo Imperador D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, criando o ensino jurídico no Brasil. O presente trabalho está estruturado em três capítulos, fazendo-se no primeiro deles uma abordagem histórica da criação dos cursos jurídicos no então Império-Brasil. No segundo capítulo debatemos o ensino jurídico na atualidade e, no terceiro capítulo, dedicamo-nos a estudar o corpo docente desses cursos. Concluímos, ao final, que o ensino jurídico foi implantado em nosso país com…

430 RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011 MARCOS HISTÓRICOS DA SEGURIDADE SOCIAL Débora Fernandes Dezotti* Taís Nader Marta** RESUMO: A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais,…

dogmática do direito estuda a norma jurídica, esse objeto é investigado sob o prisma da norma abstrata (norma) e o poder de invocar a regra (faculdade). Nesse sentido, a dogmática do direito é dividida em dois capítulos: teoria da norma jurídica e teoria dos direitos subjetivos. O primeiro capítulo estuda a norma jurídica e sua aplicação e a segunda parte se preocupa com o direito subjetivo. Entretanto, a sociologia do direito investiga o direito como fato social. Sobre a…

Fenômeno Midiático Adotou-se, como método de pesquisa, no presente capítulo, o estudo de caso. Assim, buscar-se-á demonstrar, mediante a exposição de notícias veiculadas pelas mídias, a contundência da divulgação de certos crimes no passado recente nacional. 1. Caso Isabella Nardoni Isabella de Oliveira Nardoni, de cinco anos, foi arremessada, em 29 de março de 2008, do quinto andar do prédio onde morava, em São Paulo. A princípio, a autoria desse homicídio se mostrava…

jurídico.[3] O aspecto jurídico do Orçamento caracteriza-se pelo fato de observar os preceitos constitucionais e legais. A nossa atual Constituição, destina um título (Título VI) específico para a Tributação e o Orçamento. No Capítulo II, Seção II, do referido título, encontramos os artigos que tratam dos orçamentos. É nos artigos 165 a 169, onde estão prescritas as regras que regulamentam os orçamentos. O artigo 165, enumera três leis, todas…