IED introducao

prevaleça de acordo com o que tiver mais votos. O Brasil é um dos países no qual o voto é obrigatório, todo cidadão de 18 a 70 anos deve comparecer a urna conde deverá escolher entre os candidatos, ou entre o voto nulo (onde o eleitor comparece para votar mas insere um numero que não tem nas opções de voto, para isso o eleitor digita na urna 00. De acordo com o Código Eleitoral, lei 4.737/art.224, diz que se a nulidade, ou seja, se a maioria de votos nulos for a maios que a metade dos votos, aquela eleição está prejudicada e o Tribunal deverá marcar um dia para uma nova eleição num prazo de 20 a 40 dias. O voto em branco é quando o eleitor não especifica o candidato que quer votar, e ao apertar a tecla BRANCA, esta sim votando. Em alguns sistemas eleitorais, havia a opção “Nenhum dos anteriores”, que mostrava a insatisfação da população, e era tido como um voto de protesto. O eleitor que não comparece ao pleito eleitoral deve justificar a sua ausência, quem não justificar o voto em 3 eleições tem o CPF cancelado. Aprovação: É quando a lei, já foi discutida e é aprovada com a maioria dos votos. Sansão: alguém do membro executivo, presidente, governador, presidente adere ao projeto de lei votado no poder legislativo, que depois será promulgada e publicada. Promulgação: O ato do Presidente da República que confirma a existência da lei, sem a promulgação há inexistência jurídica, no qual não tem valor, e quando o Presidente recusa uma lei vinda do Legislativo, é…