Bula Inter Coetera

buscando proteger o seu investimento, negociou com Castela o Tratado de Alcáçovas (1479), obtendo em 1481, do Papa Sisto IV6 , a bula Æterni regis, que dividia as terras descobertas e a descobrir por um paralelo na altura das Canárias, dividindo o mundo em dois hemisférios: a norte, para a Coroa de Castela; e a sul, para a Coroa de Portugal. Somando-se a duas outras bulas anteriores de 1452 (Dum Diversas) e 1455 (Romanus Pontifex), do Papa Nicolau V, Portugal e a Ordem de Cristo haviam…

de Terras O território brasileiro já era alvo de disputa por parte da Espanha e Portugal e os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao Brasil de hoje são anteriores à existência jurídica do Brasil. Alguns autores consideram a Bula Inter Coetera e o Tratado de Tordesilhas como os primeiros documentos jurídicos que afetaram o Brasil, mas eles foram o segundo e o terceiro. O tratado de Toledo que dava exclusividade a Portugal e exclusividade de águas e terras do sul das…

então papa Alexandre VI expediu a Bula Inter Coetera, que lhe dava domínio exclusivo de todas as ilhas e terras firmes, já descobertas ou que viessem a descobrir situadas à ocidente de uma linha meridiana traçada de pólo a pólo que passasse cem léguas a oeste de qualquer das ilhas dos Açores e Cabo Verde, contanto que essas ilhas e terras não fossem possuídas por nenhum príncipe cristão antes do natal de 1492. D. João II recusou-se a aceitar a Bula Inter Coetera e pressionou a…

então papa Alexandre VI expediu a Bula Inter Coetera, que lhe dava domínio exclusivo de todas as ilhas e terras firmes, já descobertas ou que viessem a descobrir situadas à ocidente de uma linha meridiana traçada de pólo a pólo que passasse cem léguas a oeste de qualquer das ilhas dos Açores e Cabo Verde, contanto que essas ilhas e terras não fossem possuídas por nenhum príncipe cristão antes do natal de 1492. D. João II recusou-se a aceitar a Bula Inter Coetera e pressionou a…

buscando proteger o seu investimento, negociou com Castela o Tratado de Alcáçovas (1479), obtendo em 1481, do Papa Sisto IV6 , a bula Æterni regis, que dividia as terras descobertas e a descobrir por um paralelo na altura das Canárias, dividindo o mundo em dois hemisférios: a norte, para a Coroa de Castela; e a sul, para a Coroa de Portugal. Somando-se a duas outras bulas anteriores de 1452 (Dum Diversas) e 1455 (Romanus Pontifex), do Papa Nicolau V, Portugal e a Ordem de Cristo haviam…

TRATADOS ANTIGOS DO BRASIL - Colônia de Portugal - Bula "Inter Coetera" do Papa Alexandre VI -1493. Concedeu à Espanha as terras descobertas ou que se descobrissem a partir de um meridiano distante 100 (Cem) léguas a Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde. - Tratado de Tordesilhas - 1494. Anulando a Bula Alexandrina, estabeleceu a divisão do globo terrestre em dois hemisférios por um meridiano localizado 370 (Trezentos e Setenta) léguas a Oeste das ilhas de Cabo…

autoridade supranacional reconhecida pelos reinos cristãos. Desse modo, oPapa Nicolau V (janeiro de 1450 confirmou os direitos de Portugal a todas as terras novamente descobertas, concedendo ao Infante D. Henrique omonopólio da exploração até à Índia. A bula Romanus Pontifex (8 de Janeiro de 1454), do mesmo pontífice, legitimou os objetivos expansionistas portugueses, definindo a conquista colonial como um instrumento da expansão do cristianismo, ao conceder ao rei de Portugal e ao…

então papa Alexandre VI expediu a Bula Inter Coetera, que lhe dava domínio exclusivo de todas as ilhas e terras firmes, já descobertas ou que viessem a descobrir situadas à ocidente de uma linha meridiana traçada de pólo a pólo que passasse cem léguas a oeste de qualquer das ilhas dos Açores e Cabo Verde, contanto que essas ilhas e terras não fossem possuídas por nenhum príncipe cristão antes do natal de 1492. D. João II recusou-se a aceitar a Bula Inter Coetera e pressionou a…

autoridade supranacional reconhecida pelos reinos cristãos. Desse modo, oPapa Nicolau V (janeiro de 1450 confirmou os direitos de Portugal a todas as terras novamente descobertas, concedendo ao Infante D. Henrique o monopólio da exploração até à Índia. A bula Romanus Pontifex (8 de Janeiro de 1454), do mesmo pontífice, legitimou os objetivos expansionistas portugueses, definindo a conquista colonial como um instrumento da expansão do cristianismo, ao conceder ao rei de Portugal e ao…

AFONSINAS buscou-se, essencialmente, sistematizar e atualizar o direito vigente à época, em Portugal, tendo sido utilizadas em sua | |elaboração várias espécies de fontes anteriores, tais como: leis gerais, resoluções régias, concórdias, concordatas, bulas, inquirições, costumes gerais | |e locais, estilos da Corte e dos tribunais superiores (ou seja, jurisprudência), preceitos de direito romano e de direito canônico; | |Por possível influência das Decretais…