Bula Inter Coetera

afirmar: A necessidade de efetiva ocupação do território brasileiro e de defesa contra outras nações.Portugal e Espanha foram no Sec XV as nações modernas...descobrimentos e tratados. Os portugueses chegaram ao cabo das tormentas em 1488. A Bula inter Coetera que deixou de existir. Observe a charge. A Charge demonstra que no inicio do sec XVI: a coroa portuguesa tinha falta de recursos para financiar a colonização e resolveu dividir o Brasil em Capitanias Hereditarias.A respeito das…

território Brasileiro antes da posse de Cabral já era disputada por Espanha e Portugal, por isso consideramos que os primeiros documentos jurídicos são anteriores a existência jurídica do Brasil, o autor Walter Vieira do Nascimento indica a Bula Inter Coetera em 1493 e o Tratado de Tordesilhas em 1494, documentos que indicam a posição de primeiros documentos jurídicos, mas eram eles o segundo e terceiro, pois antes houve um tratado celebrado entre Portugal e Espanha chamado de Tratado de…

(principalmente) e XVI, ao alargar seus domínios por vários continentes. 3 - Tordesilhas e a divisão do mundo entre Portugal e Espanha É importante analisar o contexto histórico no qual o Tratado de Tordesilhas (que substituiu os termos da Bula Papal Inter Coetera de 1493) ao dividir o mundo entre Espanha e Portugal (o que é fortemente contestado pelas outras nações europeias), acabou por demarcar os primeiros limites da América portuguesa, ou seja, estabeleceu o território inicial…

sobre suas riquezas, os negros, os quais fizeram de escravos e tudo o mais que a terra oferecesse, enquanto que a Espanha preocupava-se em legitimar a exploração nas terras localizadas a oeste. Então em 1493, o papa anunciou a assinatura da Bula Inter Coetera, um acordo no qual fixava uma linha imaginária a 100 léguas da Ilha de Açores. Porém o rei Dom João II não se agradando desse acordo, pois não satisfazia os interesses dos portugueses exigiu que fosse feita sua revisão. Alguns…

ROTEIRO DE ESTUDOS AV1 - HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO 1- QUAIS OS PRINCIPAIS DOCMENTOS HISTORICOS CONSIDERADOS COMO PRIMEIROS DOCMENTOS JRIDICOS ANTES MESMO DO BRASIL SER OCPADO PELOS COLONIZADORES PORTUGUESES? Tratado de Toledo, Bula Inter Coetera e Tratado de Tordesilhas 2- COMO FUNCIONAVA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO PERIDO BRASIL COLONIA? Inicio em 1549 com a instalação do governo geral no cargo de ovidor geral. Junto com o governador geral veio o desembargador pero Borges…

tordesilhas Contexto histórico Logo após a chegada de Cristóvão Colombo à América (1492), a corte espanhola começou a se preocupar em proteger legalmente as terras descobertas na América. O rei espanhol procurou o papa Alexandre VI, que através da Bula Inter Coetera estabeleceu a posse de todas as terras descobertas a 100 léguas a oeste de Cabo Verde à Espanha. Através deste documento, Portugal ficaria sem a possibilidade de ter a posse de territórios na recém-descoberta América. O…

conflitos sobre os territórios descobertos ou a descobrir, resolveram assinar um acordo -proposto pelo papa Alexandre VI - em 1493: um meridiano passando 100 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, dividindo as terras entre Portugal e Espanha(Bula Inter Coetera). Portugal não aceitou o acordo e no ano de 1494 foi assinado o Tratado de Tordesilhas um meridiano passando 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, dividindo as terras entre os dois países.O tratado de Tordesilhas não foi…

descoberta da América por Colombo, em 1492, abriu uma etapa na política expansionista portuguesa, sobretudo porque através da bula “Inter Coetera”, de 1493, o Papa Alexandre VI estabelecia um meridiano a 100 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde, concedendo à Espanha todas as terras a oeste daquele mesmo arquipélago. O rei de Portugal , D João II , não ficou satisfeito com a bula papal, pois a linha imaginária passaria no meio do Atlântico, deixando Portugal sem terras no Novo…

terras do atlântico pelo paralelo das canárias, afasta a concorrência da Espanha na África e protege a rota do Cabo. Evitando a deflagração de uma guerra, a Espanha solicitou o papa Alexandre VI para arbitrar a questão. Em 4 de maio de 1493, Bula Inter Coetera estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas. De acordo com o documento, uma linha imaginária a 100 léguas da Ilha de Açores dividia o mundo, determinando que todas as terras a…

essas duas potências europeias. Inicialmente, Portugal buscava garantir seu monopólio na costa africana e a Espanha preocupava-se em legitimar a exploração nas terras localizadas a oeste. No ano de 1493, o papa então anunciou a assinatura da Bula Inter Coetera, que fixava uma linha imaginária a 100 léguas da Ilha de Açores. No entanto, no ano seguinte, o rei português Dom João II exigiu a revisão desse primeiro acordo, que não satisfazia os interesses lusitanos. Segundo alguns…