O calote do precatório no Brasil.

FUNDAÇÃO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO RAPHAEL VINICIUS FERRARI RODRIGUES O CALOTE DO PRECATÓRIO NO BRASIL MARÍLIA 2011 RAPHAEL VINICIUS FERRARI RODRIGUES O CALOTE DO PRECATÓRIO NO BRASIL Projeto de Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: LUÍS VIEIRA CARLOS JUNIOR. MARÍLIA 2011 Dedico este trabalho, aos meus pais, irmã e familiares por todo amor e carinho. A minha futura esposa Bruna Tupy de Aguiar por estar sempre ao meu lado. AGRADECIMENTOS Agradecer primeiramente, a Deus pela vida, por me acompanhar mesmo nos momentos mais difíceis e solitários. A minha família, em especial aos meus pais que sempre acreditaram na minha capacidade e me ajudaram a concluir este curso apesar de todos

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE NEGÓCIOS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA Patrícia Méri Driesel Kaefer O CONFLITO ENTRE A ILEGALIZADE / INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL17082/2012, FRENTE OS BENEFÍCIOS PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS ESTADUAIS. CURITIBA 2013 PATRICIA MÉRI DRIESEL KAEFER O CONFLITO ENTRE A ILEGALIZADE / INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL17082/2012, FRENTE OS BENEFÍCIOS PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM…

A PRESUNÇÃO DE CUSTO ZERO PARA A AQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS COM VALOR MONETARIAMENTE DEFINIDO PELA APLICAÇÃO INDEVIDA DO DISPOSTO NO § 4º DO ART. 16 DA LEI 7.713/88 E A TRIBUTAÇÃO POR GANHO DE CAPITAL PELA ALIENAÇÃO DOS MESMOS COM DESÁGIL Carlos Alberto de Souza Vianna* casvianna@ig.com.br Resumo Em linhas gerais este artigo pretende discutir o critério adotado pela Refeita Federal para a apuração do custo de aquisição de precatórios judiciais com valor monetariamente…

A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS SÃO PAULO – SP 2014 A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS Projeto de pesquisa, sob a orientação da professora Dr. >>>>>>>>>>>>>>>, apresentado á >>>>>>>>>>>>> no curso de pós-graduação em Direito Empresarial como requisito parcial para obtenção da aprovação. SÃO PAULO – SP 2014 1. Tema O presente trabalho visa tratar da…

Caso concreto 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do…

EXPEDIÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA RESUMO O presente trabalho visou relatar as dificuldades do procedimento de execução dos precatórios contra a Fazenda Pública. A princípio, vem ocorrendo diversas mudanças na legislação a respeito do pagamento dos precatórios, anteriormente com a EC n. 30 de 13 de setembro de 2000 e, recentemente com a EC n. 62 de 09 de dezembro de 2009, motivo pelo qual, tornou-se mais embaraçado o entendimento sobre a matéria.…

A Condução Coercitiva e o delegado de Polícia 1. INTRODUÇÃO Nossa Constituição é rígida. Em conseqüência, é a lei fundamental e suprema do Estado brasileiro. Toda autoridade só nela encontra fundamento e só ela confere poderes e competências governamentais. Nem o governo federal, nem os governos dos Estados, nem os dos Municípios ou do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas daquela lei fundamental. Exercem suas…

S TR I A D A C ON S TR U Ç Ã O PRECATórios uma solução definitiva 1 Precatórios – Uma Solução definitiva Precatórios – Uma solução definitiva PRECATórios uma solução definitiva 3 Departamento da Indústria da Construção - DECONCIC Novembro de 2009 Precatórios – Uma Solução definitiva Precatórios – Uma solução definitiva Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP PRESIDENTE Paulo Skaf Departamento da Indústria da Construção - DECONCIC …

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASILIA – CESB INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASILIA - IESB PROJETO INTEGRADOR III – DIAGNÓSTICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM FOCO EM PRECATÓRIOS ALIMENTICÍOS NA DÍVIDA TRABALHISTA E PROPOSTA. Allan Aor Andrade Tobias Bolzan Brasília – DF Junho de 2013 “A ideia do governo para a economia poderia ser resumida em frases curtas: Se se mover, taxe-o. Se ele continuar se movendo, regulamente-o. E caso pare de se mover, subsidia-se.”…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO Niro Nörnberg Junior A admissibilidade da compensação de precatórios judiciais com créditos tributários. Uma visão atualizada e sistematizada dos aspectos legais, doutrina e jurisprudência relevantes. Pelotas 2011 NIRO NÖRNBERG JUNIOR A admissibilidade da compensação de precatórios judiciais com créditos tributários. Uma visão atualizada e…