Biossegurança No Salao De Beleza

principalmente aquela de natureza existencial, fundados na sua personalidade. Melhor seria que a lei fosse denominada lei dos alimentos do nascituro, pois o titular do direito dos alimentos é o nascituro e não a mãe. A Lei 11.1105/2005 (Lei da Biossegurança) tutela a integridade física do embrião, reforçando a teoria concepcionista. Isso, diante da proibição da engenharia genética em embrião humano, como regra. O art. 5º da referida lei autoriza a utilização de células-tronco…

decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas". Dito isso, cabe lembrar que, no julgamento da AP 470 (conhecida como "men­ salão"), ficou demonstrado o esquema de corrupção para compra de apoio polí­ tico (matéria pendente).48 Como noticiado, "'houve, efetivamente, a distribuição de milhões de reais a par­ lamentares que compuseram a base aliada do governo,…

personalidade nele assegurados, o art. 2.º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio”. Nesse sentido, entrou em vigor em nosso País, em março de 2005, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), um dos satélites na órbita do planeta Código Civil. O STF discutiu recentemente a constitucionalidade do seu art. 5.º, que prevê a possibilidade de utilização de células embrionárias para fins terapêuticos (ADIn…

personalidade nele assegurados, o art. 2.º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio”. Nesse sentido, entrou em vigor em nosso País, em março de 2005, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), um dos satélites na órbita do planeta Código Civil. O STF discutiu recentemente a constitucionalidade do seu art. 5.º, que prevê a possibilidade de utilização de células embrionárias para fins terapêuticos (ADIn…