Assembleia constituinte

Tancredo Neves em 1985. Como o presidente eleito morreu dias antes da posse, o vice-presidente José Sarney assumiu a presidência em seu lugar, iniciando seu mandato em 1986. Foi também neste ano que as diversas forças políticas e sociais progressistas pressionaram pela convocação de uma Assembleia Constituinte, com a eleição de representantes específicos e com plenos poderes de formular uma nova constituição para o país. Os principais grupos contrários à Assembleia eram os ligados ao anterior regime ditatorial, representado por grandes empresários e banqueiros, além de latifundiários e militares. Mesmo com pressão não foi possível formar uma Assembleia, conseguindo nas negociações políticas a realização do Congresso Constituinte, onde os deputados eleitos para o Congresso Nacional, em novembro de 1986, ficariam responsáveis pela elaboração da Carta Magna. A diferença entre Assembleia e Congresso Constituinte decorre de que os eleitos para o segundo teriam o compromisso de manter inalteradas algumas estruturas do Estado brasileiro para o qual foram eleitos, ao contrário dos eleitos para a Assembleia, que poderiam, além de ser qualquer cidadão, alterar essas estruturas. O Congresso Constituinte foi iniciado em 1º de fevereiro de 1987 e tinha como principal grupo o “Centrão”, formado por deputados e senadores de partidos como PMDB, PFL, PDS e PTB. Era formado por 559 congressistas e presidido por Ulisses Guimarães. Havia também grupos mais à esquerda, como os…

A assembléia constituinte de 1823: Foi convocada pelo príncipe-regente D. Pedro (futuro D. Pedro I), no dia 3 de junho de 1822, para elaborar a primeira constituição brasileira. Os trabalhos dos deputados constituintes iniciaram-se em maio de 1823. O imperador D. Pedro I declarou que respeitaria essa carta constitucional caso ela fosse digna do país e do imperador. Anteprojeto: Tinha como titulo "Constituição da Mandioca", pois, para ser eleitor ou candidato aos cargos…

CONTEXTO HISTÓRICO  O Fim da Ditatura (que durou 21 anos);  Eleição Indireta de Tancredo Neves, que morreu antes da sua posse; Seu vice, José Sarney assumiu a presidência em seu lugar, em 1986;  Diversas forças políticas e sociais progressistas pressionaram pela convocação de uma Assembleia Constituinte, mas, mesmo com pressão não foi possível formar uma Assembleia, e sim um Congresso Constituinte. DIFER ENÇA ENTR E CONGR ESSO E ASSEMBLEIA Os eleitos para o Congresso…

as seguintes Constituições: 1824,1891,1934,1937,1946,1967(com a emenda de1969), e a atual de 1988. O presente trabalho terá como foco a de 1824. 2- AssembléiaConstituinte A Assembléia Constituinte de 1823, funcionou entre 17 de Abril e 11 de Novembro de 1823. Foi convocada pelo príncipe-regente D. Pedro (futuro D. Pedro I), no dia 3 de junho de 1822, paraelaborar a primeira constituição brasileira. Os trabalhos dos deputados constituintes iniciaram-se em maio de 1823.…

A Assembleia Constituinte Francesa O agravamento das tensões sociais e da crise financeira levou o rei Luís XVI a convocar os Estados Gerais (ou Cortes, onde estavam representados a nobreza, o clero e o Terceiro Estado), o que acontecia pela primeira vez nos últimos 150 anos. A reunião dos Estados Gerais em Versalhes (maio de 1789) marcou o início da Revolução Francesa. Na citada reunião, os grupos privilegiados recusaram o sistema de votação, por cabeça, proposto pelo Terceiro Estado,…

Do absolutismo à Assembleia Constituinte É resultado do descontentamento da maioria da população contra os privilégios da alta burguesia, nobreza e clero. Sob o absolutismo (o regime em que o rei exerce amplos poderes) de Luís XVI, dos Bourbon, domina a desigualdade civil e uma profunda crise financeira. Antecedentes da Revolução No final do século XVIII a França é ainda um país agrário, mas com industrialização incipiente. A burguesia acumula dinheiro e começa a ambicionar também…

Assembléia Constituinte Constituição Federal de 1988 Assembléia Constituinte Constituição Federal de 1988 Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia, do Prof. Felipe, para obtenção de nota relativa ao 2º bimestre/14. Por: Nomes dos Autores: Gustavo Cássio Nº. 14 Heloyse Oliveira N° 16 Maria Eduarda Nº. 27 Série: 3º ano A 1. Introdução. Nosso trabalho tem como…

tinha o objetivo de elaborar a primeira constituição brasileira. D. Pedro I declarou que aceitaria a carta constitucional contanto que ela fosse digna do país e do imperador. Somente após a proclamação da Independência, esta assembleia começou a ser realmente praticada, já que sua real intenção era a elaboração da constituição para o novo Estado soberano. Esta constituição ficou conhecida como “Constituição da Mandioca”, pois segundo ela só poderiam ser eleitores ou candidatos aqueles…

A Assembleia Constituinte de 1933-1934 Vendo a necessidade de ter uma política brasileira livre dos vícios da República Velha, o governo provisório de Getúlio Vargas decretou, em 11 de novembro de 1930, o fechamento do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e das câmaras municipais. Pressionado, de um lado, pelos defensores de um governo autoritário e, de outro, pelos que queriam a reconstitucionalização, Vargas deu sinais de que aceitava o retorno do país à…

Para elaborar a primeira constituição brasileira, em 3 de maio de 1823, com a sessão de abertura presidida pelo próprio Imperador, instalou-se a Assembléia Constituinte. Convocada na regência de D. Pedro, sua composição era nitidamente elitista, uma vez que os cem deputados que representavam as 19 províncias do Império eram, na sua maioria, grandes proprietários rurais, e mesmo os bacharéis, magistrados, religiosos e militares eram ligados de certa maneira à propriedade. Desde o…