Regimento Interno Conferencia de Meio Ambiente

Interno da III Conferência Municipal de Meio Ambiente de Pinheiral – RJ 2013 Título I Da Conferência Realização e Finalidades Capítulo I DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 1º - A III Conferência Municipal de Meio Ambientedo Município de Pinheiralserá realizada de acordo com os termos da Lei nº. 12.305/2010 que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Nº. 513/2009 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Parágrafo único -A III Conferência Municipal de Meio Ambiente é o foro máximo dos debates sobre o Meio Ambiente no Município,contando com a representação de vários segmentos da sociedade local tendo por finalidade: I - leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno; II - propor as diretrizes gerais da Política de Resíduos Sólidos do Município de Pinheiral; III - contribuir para formulação da Política de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Pinheiral; IV - tema principal da Conferência: Política Municipal de Resíduos Sólidos, tendo como eixos: a) Produção e consumo sustentáveis; b) Redução dos impactos ambientais; c) Geração de emprego e renda; d) Educação ambiental. V- eleiçãodos membros do Conselho Municipal deDefesado Meio Ambiente para a gestão 2013/2015. VI - elaboração e aprovação do Relatório Final da III Conferência Municipal de Meio Ambiente que será encaminhada para a IV Conferencia Estadual de Meio Ambiente. Capítulo II DAS INSCRIÇÕES Art. 2º - Poderão inscrever-se como membros da Conferência, todas…

TRABALHO DE ECONOMIA O que é o Cade? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. As atribuições do Cade estão previstas também na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da…

DOCUMENTO BASE CONCEITUAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO PARA CONCEITUAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS REALIZAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA: MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS. DATA DE REALIZAÇÃO: 11 a 14 de Julho de 2012 LOCAL:…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ TÉCNICO EM QUÍMICA JOEL FERNANDO EVERLING NATHÁLIA ROGISKI BARBOSA CONFERÊNCIAS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA MEDIANEIRA 2013 1. Introdução A questão ambiental está diretamente relacionada ao modo pelo qual a humanidade busca produzir bens para melhorar suas condições de vida, o que provoca grandes alterações nos sistemas naturais. Isso fez com que o debate sobre meio ambiente fizesse parte da agenda mundial, e…

. Em breve vou ampliar a secção de vídeos e áudios. Aulas e textos orientadores aula 01 A Instituição Defesa Civil e a sua Missão Amplia a visão sobre desastres colocando a origem dos desastres como elemento central. A defesa civil é vista como uma política pública responsável para recolher os problemas mais graves da sociedade e daí servir de diretrizes para as demais políticas públicas. aula 02 possibilidades a serem consultadas Aponta a alternativa de apoio do ministério…

União, estados, Distrito Federal e municípios;  Cada esfera de gestão (federal, estadual, municipal) possui funções e competências específicas e articuladas entre si. E antes do SUS? E antes do SUS? 1941 – 1º Conferência Nacional de Saúde 1950 - 2º Conferência Nacional de Saúde 1953 – MINISTÉRIO DA SAÚDE 1963 - 3ª conferencia Nacional de Saúde 1974 – PIASS (Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento) 1978 – Conferência de Alma-Ata 1982 – AIS (Ações Integradas de…

Além dos humanos 283 ALÉM DOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS COMO DIREITOS HUMANOS NAS CONFERÊNCIAS DAS NAÇÕES UNIDAS Carlos Alberto Steil Rodrigo Toniol* Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil Resumo: Desde 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) promove reuniões globais para discutir questões relacionadas ao meio ambiente. A permanência desta temática na agenda política da ONU, contudo, não significa que o que seja meio…

principal a Conferência de Tbilisi ocorrida em 1977, uma das mais importantes e que mesmo muitos anos depois, suas ideias são utilizadas como base em outras conferências. Iremos apresentar o local de sua reunião, a situação mundial em relação ao meio ambiente, as decisões principais, se houve ou não representantes do Brasil nesta palestra e quais os efeitos que a reunião acarretou para os membros que participaram da conferência. …

Principais Tratados sobre a Guerra II Conferência de Haia (15 de junho de 1907) Seu principal objetivo era o de criar mecanismos de resoluções de conflitos entre duas ou mais nações, a fim de evitar, desse modo, um conflito de dimensões mundiais. Ela foi convocada devido ao aumento das políticas estatais ligadas ao imperialismo deste a ocorrência, em 1899, da I Conferência de Haia. Participaram 44 nações (europeias, asiáticas e americanas) e, como resultado deste encontro, decidiu-se…

2015 CAROLINA A. DOMINGOS PEREIRA...........................................................................4801666166 DAIANE CAMILLO............................................................................................................4604792828 GABRIELLE DE AGUIAR LANDI...................................................................................3710649563 JACKELINE COSTA RODRIGUES.................................................................................3776760589…