Artigo Cientifico Sobre Legislação Tributária

aborda sobre as retenções de tributos sobre prestações de serviços de pessoa jurídica para outras pessoas jurídicas. Estas retenções podem ser denominadas “antecipações” de pagamentos e podem ser compensadas desde que não tenha nenhum impedimento legal. O objetivo deste estudo é identificar os tributos retidos e apresentar os cálculos destes, especificando todas as obrigações tributárias presentes na prestação de serviços entre pessoas jurídicas, bem como esclarecer as dúvidas…

6. DIREITO CAMBIÁRIO E TÍTULOS DE CRÉDITOS 12 6.1. Principais Títulos de Crédito 13 7. PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS QUE ENVOLVEM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 15 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 9. REFERÊNCIAS…

momentos difíceis. Ao Orientador Prof. Bruno de Almeida que teve papel fundamental na elaboração deste trabalho. Aos meus colegas pelo companheirismo e disponibilidade para me auxiliar em vários momentos. RESUMO Aos nos propormos a escrever sobre a importância do planejamento tributário, que de forma estruturada, deve proporcionar ao usuário da contabilidade como ferramenta de tomada de decisão gerencial nas empresas. Minha intenção foi de apresentar sobluzes à…

diminuição da carga tributária da empresa. Trabalho apresentado como requisito para obtenção de grau de pós-graduado em Controladoria em Finança pelo Centro Universitário Senac – SENAC Jabaquara. Orientador: Prof. XXXXXXXXXXXXXXXXX. SÃO PAULO/ SP 2012 PRÉ PROJETO - TCC CONTROLADORIA E FINANÇAS – 2012 TEMA: REGIMES DE TRIBUTAÇÃO SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO – Regime de Tributação: Sua eficiência no controle do Planejamento na diminuição da carga tributária da…

real em tele-salas, material impresso que possibilita ao aluno momentos de auto-estudo, tutoria local e on-line. Este instrumento oferece a você informações pedagógicas sobre o curso de Ciências Contábeis. Há outro instrumento denominado Manual de Orientações Gerais para Discentes – MOG, que traz todas as informações necessárias sobre o universo acadêmico do qual você ora integra. O curso de Bacharelado em Ciências Contábeis é destinado a todos que buscam um ensino de qualidade com uma…

Constituição do crédito fiscal. Medida cautelar fiscal. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de melhor entender a constituição do crédito tributário, vez que este é elemento essencial para a concessão de medida cautelar fiscal instituída pela lei nº 8.397/92. Observando a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, percebeu-se que ficou convencionado que o requisito previsto no inciso I do artigo 3º da lei nº 8.397/92 não demanda a constituição definitiva do…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. ­ Artigo. CF/88 – Constituição Federal de 1988. PIS – Contribuição ao Programa de integração Social. COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social. CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real. RIR - Regulamento do Imposto de Renda. SUMÁRIO INTRODUÇÃO Um dos fatores mais importantes para atividade

INTRODUÇÃO A opção pela regime tributário a qual a empresa vai seguir poderá implicar inúmeras implicações ao contribuinte, dentre as quais destacamos a redução na carga tributária suportada durante o ano-calendário da opção. Por essa razão, torna-se imprescindível a análise e conhecimento de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, bem como o estudo das entidades imunes e isentas, garantindo assim a empresa a certeza da aplicação das…

limitada (com fins lucrativos), sem perder a isenção de que goza junto à legislação do IRPJ? 2.) Em caso da resposta afirmativa, qual o procedimento a ser adotado? 3.) Se não for afirmativa a primeira questão, como poderá a Editora verter seus acervos para o Círculo do Pensamento? 4.) Quais as obrigações decorrentes de uma operação nos moldes da primeira pergunta, desde que possível a operação, em sede de matéria tributária, societária, trabalhista, cível e etc?. 5.) Quais as…

ESFERAS TRIBUTÁRIAS DAS ONGS As esferas tributárias e seus funcionamentos Entendo benefício fiscal como a ausência de tributação ou, pelo menos, como a existência de tributação reduzida. Tomo por ponto de partida não necessariamente o direito, a técnica, mas o senso comum, para quem tributo é tudo aquilo que é imposto. ...É como disse o próprio Presidente da República, se os impostos fossem voluntários teriam outro nome. No Brasil, há três esferas tributárias que funcionam a…