Aula Mais 1 Direito Penal

DIREITO PENAL II AULA 2 – CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II • Ementa. •Conceitos. •Espécies de Concurso de pessoas. •Requisitos do Concurso de Pessoas. •Teorias sobre Concurso de Pessoas. • Autoria. • Participação. AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Objetivos. O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a construção dogmática do concurso de pessoas e adoção, pelos Tribunais, da Teoria do Domínio Final do Fato. • Identificar a responsabilidade penal de cada agente conforme sua culpabilidade. AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Art.29, Código Penal. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. §1°. Se a participação for de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. §2°. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Conceitos. • crimes unissubjetivos → concurso eventual de pessoas •crimes plurissubjetivos de pessoas → concurso necessário Concurso Eventual de Pessoas: Ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal” AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Requisitos do Concurso de Pessoas. •Pluralidade…

apensas disponibilizado no site pela assinante. V. CONCURSO DE PESSOAS (art. 29, CP). 1. Conceito: ocorre o concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes, quando duas ou mais pessoas concorrem (contribuem, cooperam) para a prática do crime. 2. Espécies: a) concurso eventual (art. 29, CP): refere-se aos crimes monossubjetivos, que podem ser praticados por uma ou mais pessoas; b) concurso necessário: refere-se aos crimes plurissubjetivos, os quais exigem o…

1º Bloco I. II. Concurso de Pessoas; Sujeito da Infração Penal. 2º Bloco I. Requisitos Para Que Ocorra o Concurso de Pessoas. 3º Bloco I. Autoria. 4º Bloco I. II. Artigo 29 do Código Penal; Material Complementar. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem…

CAPÍTULO VII – CONCURSO DE PESSOAS 1. ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS a) crimes monossubjetivos / unissubjetivos ou de concurso eventual – são crimes que podem ser cometidos por um só agente, não se exigindo concurso de pessoas (a co-autoria m e a participação não são obrigatórias). Ex. arts. 121, 155, 157 do CP (é a imensa maioria dos crimes no nosso sistema penal). b) crimes plurissubjetivos ou de concurso necessário – são crimes que exigem, obrigatoriamente,…

ART. 29 CP - CONCURSO DE PESSOAS: Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Pela redação do caput deste…

CONCURSO DE PESSOAS 1- INTRODUÇÃO: Normalmente os tipos da Parte Especial do CP referem-se a fatos realizáveis por uma única pessoa, mas podem trazer condutas que necessitam da participação de várias pessoas para configurarem o crime. 2- CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL; Os crimes podem ser monosubjetivos ou plurisubjetivos. Nestes últimos, a pluralidade de sujeitos é da própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crime de concurso necessário. Os primeiros, do contrário, podem…

CONCURSO DE PESSOAS 1- INTRODUÇÃO: Normalmente os tipos da Parte Especial do CP referem-se a fatos realizáveis por uma única pessoa, mas podem trazer condutas que necessitam da participação de várias pessoas para configurarem o crime. 2- CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL; Os crimes podem ser monosubjetivos ou plurisubjetivos. Nestes últimos, a pluralidade de sujeitos é da própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crime de concurso necessário. Os primeiros, do…

Concurso de Pessoas 1. Aspectos Gerais Crimes monossubjetivos (Conc. eventual) X Crimes plurissubjetivos (Conc. necessário). Previsão legal: arts. 29 e seguintes do CP. Conceito: é a prática delituosa em que figuram como agentes duas ou mais pessoas. 2. Requisitos Pluralidade de agentes e de condutas; Relevância causal de cada conduta; Liame subjetivo entre os agentes; Identidade de infração penal. 3. Teorias sobre concurso Teoria pluralista – há tantos crimes…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES a – Crimes de Concurso Necessário (crimes plurissubjetivos) - São crimes em que o tipo penal exige a realização de conduta por mais de uma pessoa. a.1 – crimes plurissubjetivos de condutas:  Paralela  Convergentes  Contrapostas (de encontro ou recíproco)) - Participação necessária - imprópria. - própria b- Crimes de Concurso Eventual (crimes unissubjetivos) São os crimes que podem ser praticados por…

RESPOSTAS (PENAL II) 01. Correto. Nos moldes da concepção trazida pelo finalismo de Welzel, a culpabilidade é composta pelos seguintes elementos normativos: imputabilidade penal, potencial consciência sobre a ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa. Assim, é correto afirmar que a imputabilidade integra a culpabilidade, e não a tipicidade. 02. Errado. A emancipação, no Brasil, abrange a responsabilidade civil, e não penal. Assim, a emancipação civil não gera efeitos…