Teoria Do Direito Paulo Hamilton Siqueira Jr 1

O direito no sentido subjetivo é a transfusão da regra abstrata no direito concreto da pessoa interessada.’ Para Thomas Marky “o termo direito, entre outros, tem dois sentidos técnicos. Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica. Assim, falamos dc direito romano, dc direito civil brasileiro, como complexo de normas. Noutra acepção, a palavra significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio. Assim, a entendemos quando falamos em ‘direito à nossa casa’, ‘direito aos filhos’, ‘direito à remuneração do nos­ so trabalho’. No primeiro sentido, trata-se do direito objetivo e no segundo, do direito subjetivo”.4 B E V IL A Q U A , C lóvis. l e o r i a g e r a l d o d i r e i t o c i v i l . 4 a ed ., Brasília: M inistério da Justiça, 1972, p. 7-10. II1K R IN G , R u d o lfV o n . A lu t a p e l o d i r e i t o . T rad. João V asconcelos. R io d c Janeiro: F oren se, 1 9 9 9 , 4 p. 13. 24 p. 3. M A R K Y , T h o m as. C u r s o e l e m e n t a r d e d i r e i t o r o m a n o . 7 a ed.. S ão Paulo: Saraiva. 1994, Paulo Dourado de Gusmão alude que, de modo muito amplo, podese dizer que a palavra direito tem três sentidos: 1. regra de conduta obrigatória (direito objetivo); 2. sistemas de conhecimentos jurídicos (ciência do direito); 3. faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra (direito subjetivo).’ Miguel Reale, ao tratar das acepções da palavra direito, concluindo pela estrutura

nossa cultura. E esse legado se vincula sobretudo a um período, relativamente curto, da história da Grécia, período de pujança, riqueza, expansão e cosmopolitismo, conhecido como o Século de Péricles (séc. V a. C.), em que Atenas e Esparta disputam poder, mas se iconizam por seus valores como cidades-estado (pólis) predominantes entre as demais. O século seguinte (séc. IV a. C.) será de declínio, mas após a invasão macedônia, durante o imperialismo de Alexandre Magno (discípulo de…

enquanto a segunda Importa na fixação das modalidades de sua realização"H Aliás, "nem mesmo os matS exacerbados regimes SOCialistas. como o soviético. consegUIram abolir o contrato"16 Isso porque. se nós preSCIndirmos da noção de vontade, consequentemcnte estaremos negando a propna eXIstênCia real do contrato. Contrato sem vontade não Mesmo sabendo que em algumas modalidades contratuaIS, a exemplo daquelas pactuadas sob a forma de adesão, o âmbIto de atuação da vontade e sobremaneira…

EE P N SI SI M EE P N SI N SI M EE P N SI EE P N SI M EE P N SI E PE N SI M EE P N SI E NP I S N SI M EE P N SI M EE P N SI PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS EM E NP SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: EM M E EM PARA A INCLUSÃO M EE EM E NP ORIENTAÇÕES DA P I E M P EE EM S P N E P I N E E I M N S P N S SI N SI IDADE…