Analise De Balanço Trienio 2008 2009 2010

dos juízes criminais sobre serviços externos de presos. 5) Câmaras Cíveis Reunidas e Isoladas - Revogado pela Lei 14.258 de 4.12.08, DO de 9.12.08 (Vide art. 14 da Lei 14.258/2008) 6) Câmaras Criminais Reunidas e Isoladas - Reunidas foi revogada pela Lei 14.258 de 4.12.08, DO de 9.12.08 (Vide art. 14 da Lei 14.258/2008). - Isoladas Art. 50 - Compete às Câmaras Criminais Isoladas: I - Processar e julgar: a) os pedidos de habeas-corpus, quando a violência ou ameaça de coação for…

edição deste livro traz as mais recentes mudanças na legislação processual trabalhista e na jurisprudência dos Tribunais. Revisamos o conteúdo com acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos informativos e que constituíram precedentes para as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Essas atualizações e revisões buscam fazer…

S J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u…

do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17.3.1964; II - a conta de recursos de excesso de arrecadação, nos termos do inciso II, § 1º, e §§ 3º e 4º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64; III - a conta de superávit nanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2012, nos termos do inciso I, § 1º, e § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64; IV - a conta do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo…