Perícia Psicológica e o Direito de Família

A perícia psicológica e o Direito de Família Paula Dias M. Penna pauladiasmp@yahoo.com.br Psicóloga, membro do IBDFAM. Palavras-Chave: Psicologia – Direito de Família – Perícia – Ética – litígio conjugal Resumo: O artigo discorre sobre a realização da perícia psicológica no âmbito do Direito de Família e sobre as conseqüências psíquicas da separação conjugal nos filhos advindos desta união. As Considera as implicações do Código de Ética do psicólogo sobre o sigilo nos casos de perícia psicológica. Entre o Direito e a Psicologia, disciplinas autônomas, há um ponto de interseção: o estudo e o interesse pelos fenômenos ligados à conduta e ao comportamento humano. A grande diferença entre as duas áreas de conhecimento é o seu objeto: o Direito opera no âmbito do “dever ser” e a Psicologia no âmbito do “ser” e nos processos que governam a natureza humana. SOBRAL (1995) disserta sobre esta questão relatando que o mundo legal não deve ser visto apenas em seu plano prescritivo-normativo, como elemento exógeno imposto à natureza humana, mas antes, como o próprio magma cultural de onde emerge o indivíduo. Com a evolução da legislação baseada nos Direitos da Família, a Psicologia vem ganhando mais aplicação e abrangência no campo do Direito. Os estudos mais atuais sobre a multidisciplinaridade aplicada ao Direito vêm trazendo novas perspectivas em relação à importância da psicologia e da pericia psicológica no âmbito do Direito de Família. O psicólogo pode…

Caso 1 - Ética e Moral O exercício da profissão implica uma pesada servidão. O advogado regula, por si só, a sua conduta. É o único árbitro de sua atuação, o que o obriga a um meticuloso escrúpulo. Deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles que o rodeiam. Não deve ceder nunca à solicitação suspeita, tanto mais sedutora quanto, a serem atendidas, poderiam facultar-lhe vantagem rendosa. A sua honestidade, a sua independência e a sua moderação que inclui a firmeza, devem estar…

ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA FEIRA DE SANTANA-BA 2014 CARLA MOREIRA ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA Trabalho solicitado pela docente Paula Amaral da disciplina Ética Geral, Profissional e Bioética como requisito de avaliação parcial do curso de Biomedicina. FEIRA DE SANTANA-BA 2014 Sumário 1. Ética pública e ética privada 1.1 Questões preliminares 1.2 A dignidade humana e a diferença entre…

A HISTÓRICA DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na…

A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes Angela Cristina Pelicioli Sumário 1. Introdução. 2. A evolução da separação dos poderes. 2.1. A separação dos poderes em Aristóteles. 2.2. A separação dos poderes em John Locke. 2.3. A separação dos poderes em Montesquieu. 2.4. A separação dos poderes na atualidade. 3. Conclusões. 1. Introdução Angela Cristina Pelicioli é Procuradora do Estado de Santa Catarina; Mestre em Ciências Jurídicas (Processo Civil) pela Universidade…

A Bioética visa um estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida, mas principalmente tenta criar barreiras para que os valores e princípios morais das sociedades não sejam deteriorados, para analisar a método dedutivo hipotético com complemento dos métodos lógico, sistemático, axiológico e finalístico, como técnica da experiência científica. Ao analisarmos situações como: o projeto genoma humano (PGH) e os clones (questões abordadas nesta monografia), constatam como…

PESSOAS DISCIPLINA DE ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL CURITIBA, 20 DE OUTUBRO DE 2011. RESENHA AIEXE, E. “Uma conversa sobre direitos humanos, visão da justiça e discriminação”. Os direitos humanos são fundamentais ao ser humano, independente de crença, condição social, idade, etnia ou opção sexual. Os fatores que devem prevalecer são o respeito mútuo e a integridade física. O ser humano precisa refletir sobre o que são os direitos humanos e qual a sua importância…

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e…

CAPÍTULO DÉCIMO MODERNIDADE E DIREITO Para Theodor Viehweg Sumário: 1. Introdução: modernidade e complexidade. 2. Pressupostos sociais para modernização do direito. 3. Modernidade jurídica: um entre vários conceitos possíveis. 4. O direito dogmático moderno. 5. Ética e positivismo jurídico. 1. Introdução: modernidade e complexidade. O conceito de modernidade é muito amplo e pode ser aplicado a vários setores do conhecimento e da atividade humana. Vai-se aqui procurar…

A sua revista eletrônica ________________________________________________________ PSICANÁLISE E DIREITO - SEPARAÇÃO JUDICIAL E GUARDA DE FILHOS1 Emanuelle Vieira2 RESUMO3 Este artigo propõe-se pensar na contribuição da Psicanálise nas questões do Direito no que se refere à Separação Judicial e Guarda de filhos. Visa salientar as diferenças da concepção de sujeito para a Psicanálise e para o Direito. A mediação surge como uma nova forma de ajudar a resolver as questões…