Políticas Públicas

Políticas Públicas – Instrumento de Efetivação da Cidadania A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente, transporte, saneamento básico, e demais. Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma: “(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...).” Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto…

novo sistema.Essa Grande crise atingiu indiscriminadamente o campo e a cidade, causando a fome, epidemias e as guerras. A Crise se agravou na medida em que os senhores feudais viram seus rendimentos declinarem devido à falta de trabalhadores e ao despovoamento do campo. 2- Explique o processo de formação dos estados nacionais. Aliança entre a burguesia e o rei, formados a partir de fins do século XIV em Portugal e durante o século XV na França, Espanha e Inglaterra, evoluiram…

Jean Jacques Rosseau, dentre todos os filosofos iluministas era o que nao se enquadrava muito bem em relação ao iluminismo, pois enquanto a maioria dos filósofos como Voltaire e Mostequieu defendiam os interesses da burguesia, ele defendia a camada mais pobre. Sendo contra um dos pontos centrais da doutrina cristã, negando realidade ao pecado original, por outro, foi inimigo do jusnaturalismo e assim acabou por influenciar a Revolução francesa (o partido de esquerda) e os princípios do…

sociológicos são de suma importância para a interpretação e aplicação do direito. Por tanto, é necessário estabelecer uma relação recíproca entre o formalismo e substancialismo, denotando não tão somente a forma, mas, principalmente o conteúdo da norma quanto a sua relação social, desenvolvendo uma relação transversal entre legislar e aplicar. Destarte, não seria o judiciário apenas o aplicador da norma jurídica, de fato estaria intrínseco na socieda TEORIA PURA DE DIREITO E A JUSTICA E…

Governo Central Leis Impostos Moeda Exército Administra ção Formação do Estado Nacional nas grandes potências da época • • • • • Portugal: unificação no século XIV. Espanha: unificação no século XV. França: após Guerra dos Cem Anos. Inglaterra: dinastia Tudor – Guerra das Duas Rosas. Alemanha e Itália: permaneceram como um amontoado de principados, Itália dividida e Maquiavel  Nicolau Maquiavel (1469-1527).  Observava com apreensão a falta de estabilidade política da Itália,…

Clastres: A Sociedade contra o Estado Bernardo Barreto Uma abordagem do antropólogo nos conceitos de sociedade primitiva e contemporânea Texto por Luiz Bernardo Barreto A possibilidade de construir uma Antropologia política é prejudicada na medida em que juízos de valor e opiniões são inerentes a sua constituição como ciência. O Estado é usente a em determinadas sociedades primitivas (não-divididas), o que as constitui como tal. Segundo Pierre Clastres essas sociedades primitivas…

comunhão de bens, nascida em 29/09/1976, farmacêutica, natural de Atibaia, SP, inscrita no CPF/MF sob 0 nº o25.423.759-25 e no RG sob o nº 3.536.404-1, expedida pela SSP/SP, residente e domiciliada na Avenida São João, nº 13,município de Atibaia, estado de SP, CEP nº12960-000 e Sandra Maria dos Santos, brasileira, casada em regime comunhão universal de bens, nascida em 24/02/1970, farmacêutica, natural de Atibaia, SP, inscrita no CPF/MF sob n° 745.645.768-56, e RG sob o n° 1.564.978-0,…

de 4299, pene-traram eles, em companhia de Roger Whetmore, à época também membro da Socieda-de, no interior de uma caverna de rocha calcária do tipo que se encontra no Planalto Central desta Com monwealth. Já bem distantes da entrada da caverna, ocorreu um des-moronamento de terra: pesados blocos de pedra foram projetados de maneira a bloquear completamente a sua única abertura. Quando os homens aperceberam-se da situação difícil em que se achavam, concentraram-se próximo à entrada…

o FUNDAMENTALISMO ISLÂMICO o presente artigo resulta de um estudo realizado pelo autor na sua qualidade de colaborador do Instituto da Defesa Nacional, e seleccionado para publicação na revista «Nação e DefesQ». Sumário: A emergência dos movimentos fundamentalisLas constitui uma resposta à modernização proposta pelos Estados-Nações. É o sintoma de uma crise generalizada: crise económica, cultural e de identidade e crise de autoridade, Os fundamentalistas advogam a aplicação da…

para isso as pessoas se vinculam juridamente. Porém, apesar da autonomia de vontade ser um direito supra estatal e uma atividade individual é limitada através dos Estados, tendo relação inversa aos direitos politicos. Quanto maior direitos politicos vemos em uma sociedade maior a autonomia da vontade das pessoas. quando menor a capacidade de exercer os direitos politicos em uma sociedade, maior a intervenção dos Estados nesta autonomia. No Estado Liberal onde vemos a minima intervenção…