Direito do trabalho

CURSO RETA FINAL TRT – SANTA CATARINA Disciplina: Direito do Trabalho Prof. : Aline Leporaci Data: 04.12.2010 Aula de Exercício MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região – TRT Concurso Público Analista Judiciário – Área Administrativa ( Campinas - 2009) 1) 46. Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno: I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas. II. Para a Consolidação das Leis do Trabalho a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21:00hs de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte. III. Em regra, o adicional noturno deverá ser de no mínimo 25%, podendo ser estipulado valor superior através de Convenção Coletiva de Trabalho. IV. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Está correto o que se afirma SOMENTE em (A) I e II. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) III e IV. (E) I e IV. 2) 48. Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo (A) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas. (B) é válido,…

e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da…

resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da…

parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta apenas em: a) II e III b) II, III e IV c) III e IV d) I, II e III e )I e IV 02. Os prazos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado: a) a todos, salvo nas hipóteses legais de segredo de justiça, em que o acesso é restrito. b) a todos, indistintamente. c) a…

jurídica. (E) impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica. 03. Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar: (A) A empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos. (B) Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva,…

cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. Está correto o que se afirma APENAS em: a) III e V b) II, III e IV c) II e III. d) I e V. e) I, II e IV. 4. Os cargos públicos a) Podem ter seus vencimentos pagos somente pelos cofres públicos. b) Podem ter seus vencimentos pagos petos cofres públicos e privados. c) São acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados, mas não aos estrangeiros. d) Serão criados por ato administrativo, não sendo necessário que…

Tempo empregado 7 minutos 32 segundos Avaliar 0,00 de um máximo de 5,00(0%) Parte superior do formulário Questão 1 Incorreto Atingiu 0,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão São regidos pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Escolha uma: a. Os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. b. Apenas os servidores públicos federais do Poder Executivo Federal. c. Os servidores públicos federais. d. Os servidores públicos. e. Os servidores públicos…

cordel sem preconceitos, as pessoas não serão capazes de fruir dessas criações poéticas tão originais. b) Ainda que nem sempre detenha o mesmo status atribuído à arte erudita, o cordel vem sendo estudado hoje nas melhores universidades do país. c) Rodolfo Coelho Cavalcante deve ter percebido que a situação dos cordelistas não mudaria a não ser que eles mesmos requizessem o respeito que faziam por merecer. d) Se não proveem do preconceito, a desvalorização e a pouca…

Material 01 www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Curso:Maratona INSS a 1(FCC/TRT-19 ./Arquivologia/2011) Analise responsabilidades dos servidores públicos: as seguintes assertivas concernentes às I. A responsabilidade administrativa do servidor será obrigatoriamente afastada no caso de absolvição criminal que entenda pela inexistência de prova suficiente para a condenação. II. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante…

é correto afirmar que o salário de Edno corresponde a: a) R$510,00 b) R$2.000,00 c) R$2.300,00 d) R$2.450,00 e) R$2.950,00 Questão 3. Indique a situação que não representa justo motivo para a rescisão indireta do contrato pelo empregado: a) o aumento de seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, possibilitando o aumento da importância de seu salário. b) ser tratado pelo empregador com rigor excessivo. c) serem-lhe exigidos serviços contrários aos bons costumes. d) correr perigo…