Contrato Social

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(1): 2004 ÃO AULO EM ERSPECTIVA 18(1) 168-176, 2004 CONTROLE SOCIAL notas em torno de uma noção polêmica MARCOS CÉSAR ALVAREZ Resumo: O artigo recupera aspectos da trajetória da noção de controle social, desde suas raízes nas discussões clássicas de Émile Durkheim sobre a integração social, passando pela criação e utilização do termo na Sociologia norte-americana até chegar à contraposição com as reflexões de Michel Foucault acerca do poder e na indicação da situação atual desse debate no interior do pensamento social contemporâneo. Palavras-chave: controle social; pensamento social; Michel Foucault. Abstract: This article summarizes the history of the notion of social control, from its roots in the classical discourse of Émile Durkheim on social integration to the creation and use of the term in American sociology. It also examines the juxtaposition between Michel Foucault’s reflections on power and the current state of this debate within the sphere of contemporary social thought. Key words: social control; social thought; Michel Foucault. N ão é uma tarefa promissora, no campo das Ciências Sociais, tentar estabelecer um significado unívoco para determinados conceitos ou noções. Em primeiro lugar, porque com freqüência conceitos originalmente elaborados no interior de uma tradição teórica são depois apropriados por outras tradições e reconfigurados de tal modo que o significado original se perde e novas e…

renovação das táticas de dominação. PALAVRAS-CHAVE Escolha racional. Crime. Segurança pública. Punição SUMÁRIO 1 Introdução 2 A teoria da escolha racional 3 Abordagens econômicas do crime no Brasil 4 As limitações da racionalidade, segundo Jon Elster 5 Os limites da teoria da escolha racional, segundo Garland 6 Conclusões 7 Referências Bibliográficas 1 Introdução Gary Becker, ao estudar o crime, empregou o raciocínio econômico no clássico artigo “Crime and Punishment: An…

seus escritos iniciais, ainda na juventude, já localizava a questão criminal quando da análise do delito de furto de lenha caída pelos camponeses em suas terras comunais. Texto publicado na Gazeta Renana. Há uma nítida crítica ao sistema prisional em A sagrada família e no próprio Manifesto Comunista. Uma contestação do direito burguês, tangenciando seu ramo punitivo, também é encontrado em Crítica ao programa de Gotha e em A questão judaica. Por fim, em sua obra mestra O capital,…

seus escritos iniciais, ainda na juventude, já localizava a questão criminal quando da análise do delito de furto de lenha caída pelos camponeses em suas terras comunais. Texto publicado na Gazeta Renana. Há uma nítida crítica ao sistema prisional em A sagrada família e no próprio Manifesto Comunista. Uma contestação do direito burguês, tangenciando seu ramo punitivo, também é encontrado em Crítica ao programa de Gotha e em A questão judaica. Por fim, em sua obra mestra O capital,…

tema, o senso comum toma suas crenças como sendo o verdadeiro e único conhecimento sobre a violência, afetando e construindo o contexto social e, sem se dar conta, pela intolerância e reivindicação por mais repressão, reproduz e alimenta o próprio quadro social que tanto repudia. As estratégias tomadas no momento atual, pautadas algumas vezes no que reivindica o próprio senso comum ou, em outras, em teorias que o legitimam e dele se aproximam, tomam como estratégias efetivas para o…

vencer a chamada “guerra contra o crime”. O medo que perpassa a população faz com que esta aceite medidas radicais e que acabam por ratificar medidas estatais violentas. Assim, o recrudescimento da legislação penal e o encarceramento em massa são apontados pelo “senso comum criminológico” como solução para a segurança pública, trazendo consequências paras a políticas de segurança adotadas pelo poder público. 2. A punição como medida preventiva Kilduff (2010, p. 242) diz que alguns…

eles o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional, o que prejudica sensivelmente as condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O sistema penitenciário assenta-se sobre a punição como forma real e…

distinções e sentimentos que devem ser interpretados e entendidos quando se quer tornar inteligível o sentido social e aquilo que motiva a punição. Dessa forma, mesmo que alguém queira discutir que interesses econômicos e políticos formam a base determinante das políticas penais, esses ‘interesses’ devem, necessariamente, operar por meio das leis, linguagens institucionais e categorias penais que estruturam e organizam as ações penais.” (GARLAND apud SALLA, Fernando; GAUTO, Maitê;…

Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Luís Miguel Calheiros Cruz Sampaio O Sentido das prisões: funções e impactos da reclusão Outubro de 2011 1 Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Luís Miguel Calheiros Cruz Sampaio O Sentido das prisões: funções e impactos da reclusão Tese de Mestrado Sociologia das Organizações e do Trabalho Trabalho efectuado sob a orientação de Professora Doutora Helena Machado Outubro de 2011 2 AGRADECIMENTOS Quando, no já…

Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de DOUTORA em Sociologia da Educação. Orientadora: Profª. Doutora Flávia Inês Schilling São Paulo 2010 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. Catalogação da Publicação Serviço de Documentação…