Questionario de cpc

2546 palavras 11 páginas
1- Defina jurisdição e quais as formas do seu exercício.
R- Jurisdição - Conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário é o poder-dever que o Estado-juiz, por meio de seus órgãos jurisdicionais, aplica a lei ao caso concreto, função exercida por meio de um juiz de Direito ou de um Tribunal, dentro do processo, para solucionar litígios pelas vias legais, já que todos os conflitos submetidos a sua análise devem ser solucionados.
Duas são as espécies de jurisdição:
A. Contenciosa: espécie de jurisdição onde existe conflito de interesses, ou seja, sua finalidade é dirimir litígios. Caracteriza-se pelo contraditório ou possibilidade de contraditório. B. Voluntária: espécie de jurisdição onde não existe conflito de interesses, visando a todos os interessados o mesmo objetivo, como, por exemplo, nas separações consensuais, Não há partes, mas apenas interessados. . Não há coisa julgada.
2- Qual a diferença entre direito material e direito processual?
3- Cite dois princípios fundamentais e dois informativos do processo civil e explique-os.
4- O que é competência, como ela é determinada e quais as suas formas existentes?
5- Qual a diferença entre competência absoluta e relativa?
6- Comente brevemente conexão, continência e prevenção.
R - Ações conexas são aquelas que apresentam, em comum, o objeto ou a causa de pedir. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. A conexão e a continência tem por finalidade evitar julgamentos conflitantes em ações que possuem a mesma causa de pedir. Por meio da conexão e da continência as ações são reunidas excluindo-se, assim, incertezas que podem ser causadas no caso de sentenças diversas, tratando do mesmo fato. Logo, havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas

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