Legislação ambiental e recuperação de areas degradadas

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INTRODUÇÃO

Na elaboração do presente estudo procurou-se como base, a legislação ambiental e a recuperação de áreas degradadas. O estudo ressalta que nossa legislação é a mais abrangente e juridicamente a mais avançada do mundo, onde se sabe que é pouco aplicada em uma estrutura do momento atual, em função de pouco conhecimento pela maioria da população. Tendo em vista que a degradação ambiental é um problema aonde vem causando sérios problemas aos habitantes de todo o planeta, com a intensificação da industrialização e o aumento de intervenções do homem na natureza.
Preservação permanente foi poupada nesse processo de degradação. Essa situação é facialmente percebida pela evolução dos efeitos de degradação do solo, da poluição das águas, pelo crescente número de desastres ocorridos nos últimos tempos e de muitos outros tipos de danos ambientais. Proteger o meio ambiente não significa impedir o desenvolvimento, nem se defende um desenvolvimento predatório, o que se faz necessário é promover o desenvolvimento em harmonia com o meio ambiente, que é o que muitos de nós tentamos fazer.

legislação ambiental e a recuperação de áreas degradadas

Legislação Ambiental

É um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias geopolíticas ou de Política Ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho. O Direito Ambiental diz respeito à proteção jurídica do meio ambiente. Objetivo da legislação ambiental
• Proteger o meio ambiente
• Proteger a sociedade
• Estabelecer