Diferença entre as Políticas Distributivas e Redistributivas

Diferença entre as Políticas Distributivas e Redistributivas

As Políticas Distributivas apresentam objetivos pontuais e fragmentados ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos. A implementação dessas políticas é financiada pela sociedade como um todo, através do orçamento público, e beneficiam pequenos grupos. Embora desconsiderem a questão dos recursos limitados, privilegiando certos grupos sociais ou regiões em detrimento do todo, raramente despertam rejeição porque alocam bens e serviços, sendo praticamente impossível desagregar o seu custo. Assim, o único conflito em torno das Políticas Distributivas é o que envolve a ampliação dos benefícios. Como exemplos, podemos citar as campanhas de vacinação; distribuição de cestas básicas; dispensação de medicamentos; construção de estradas; políticas de emergência e solidariedade às vítimas de enchentes e secas. Em um contexto de grandes desigualdades sociais, no entanto, esse tipo de política pode ser usado como moeda de troca nas eleições, ganhando uma conotação clientelista.
As Políticas Redistributivas são as de mais difícil encaminhamento e despertam o conflito, já que têm como objetivo redistribuir renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos buscando garantir certa equidade na sociedade. Garantidas por programas governamentais e/ou por projetos de lei, as políticas redistributivas são percebidas pelos beneficiários como direitos sociais e atingem, segundo critérios definidos, um maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros. Como exemplos de Políticas Redistributivas podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU para camadas sociais mais pobres e o seu aumento para os setores de maior nível de renda, a fim de financiar as políticas urbanas e sociais do município. Também configuram Políticas Redistributivas, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o