Contratos bancários

A JURÍDICIDADE NOS CONTRATOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - BANCOS

Geneide de Fátima Maciel¹ Karoline S Macêdo²

Resumo
Este artigo mostra como os contratos das instituições financeiras funcionam no Brasil, suas diretrizes, suas normas e a legislação pertinente. O presente estudo faz uma visão sincrética do que seja os contratos bancários, suas características, suas classificações e seus entraves doutrinários conceituais. Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa. Inicialmente, discorremos sobre a literatura no intuito de caracterizar a legalidade funcional e formar a base conceitual do presente estudo. A pesquisa mostrou o posicionamento da legislação brasileira, a funcionalidade e o alcance das normas do sistema bancário do Brasil. Evidenciou-se a importância de caracterizar os contratos como fato jurídico de forma enquadrada como negócio jurídico. Buscando evidenciar a natureza jurídica dos contratos bancários e como meio de se encontrar o seu regime jurídico, seja ele no âmbito do Direito Civil, Comercial, Financeiro e ou Constitucional.

Palavras-chave: Instituições Financeiras, Fato jurídico, contratos bancários

¹Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Campina Grande – CCJS SOUSA – PB. E-mail: [e-mail]. Endereço profissional , Centro de Ciências Jurídicas e Sociais UFCG – SOUSA- PB, BR 230 Campus universitário.
²Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Campina Grande – CCJS SOUSA – PB. E-mail: [e-mail] Endereço profissional , Centro de Ciências Jurídicas e Sociais UFCG – SOUSA- PB, BR 230 Campus universitário.

1 - Introdução

No Brasil, as instituições financeiras funcionam mediante prévia autorização e fiscalização do Banco Central do Brasil, e quando forem estrangeiras, por decreto do